Procedimento Comum Cível 0850237-22.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 124.803,89

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA COSTA

CPF

Autor

NÉLMIO CAETANO RAMOS

CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DVANES FREITAS LIMA

OAB/RR 2172·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/04/2026, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

23/04/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE NÉLMIO CAETANO RAMOS

23/04/2026, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2026, 22:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:52

Todas as movimentações(112)

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/04/2026, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

23/04/2026, 00:11

Documentos

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE NÉLMIO CAETANO RAMOS

23/04/2026, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2026, 22:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2026, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

01/04/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/03/2026, 19:08

PRAZO DECORRIDO

07/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/03/2026, 17:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/03/2026, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/02/2026, 18:48

RETORNO DE MANDADO

10/02/2026, 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/02/2026, 09:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2026, 09:28

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2026, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

17/10/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 11:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/10/2025, 11:12

RETORNO DE MANDADO

06/10/2025, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2025, 10:32

RETORNO DE MANDADO

27/08/2025, 15:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/08/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2025, 09:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/08/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2025, 09:00

CONCEDIDO O PEDIDO

18/08/2025, 03:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/07/2025, 08:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

22/07/2025, 04:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

22/07/2025, 02:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 22:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

14/07/2025, 08:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/07/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0850237-22.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, a contestação apresentada no EP-36É TEMPESTIVA. Em sendo assim, fica a parte autora intimada para, em querendo, no prazo de 15(quinze) dias oferecer réplica à contestação. Boa Vista, 16/6/20

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0850237-22.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, a contestação apresentada no EP-36É TEMPESTIVA. Em sendo assim, fica a parte autora intimada para, em querendo, no prazo de 15(quinze) dias oferecer réplica à contestação. Boa Vista, 16/6/20

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0850237-22.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, a contestação apresentada no EP-36É TEMPESTIVA. Em sendo assim, fica a parte autora intimada para, em querendo, no prazo de 15(quinze) dias oferecer réplica à contestação. Boa Vista, 16/6/20

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0850237-22.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, a contestação apresentada no EP-36É TEMPESTIVA. Em sendo assim, fica a parte autora intimada para, em querendo, no prazo de 15(quinze) dias oferecer réplica à contestação. Boa Vista, 16/6/20

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0850237-22.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, a contestação apresentada no EP-36É TEMPESTIVA. Em sendo assim, fica a parte autora intimada para, em querendo, no prazo de 15(quinze) dias oferecer réplica à contestação. Boa Vista, 16/6/20

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 10:18

PRAZO DECORRIDO

16/05/2025, 00:12

PRAZO DECORRIDO

01/05/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/04/2025, 15:46

RETORNO DE MANDADO

22/04/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/04/2025, 09:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/04/2025, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

01/04/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/03/2025, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:00

RETORNO DE MANDADO

13/03/2025, 11:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/03/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2025, 10:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/03/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2025, 09:59

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

11/03/2025, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/03/2025, 19:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

26/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA COSTA

06/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 21:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/12/2024, 08:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/12/2024, 11:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2024, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2024, 11:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/12/2024, 11:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/12/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/12/2024, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 14:04

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

06/12/2024, 13:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2024, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2024, 15:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/11/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2024, 15:58

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00