Processo 0802204-69.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 276.616,72

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

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H. J. S. LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

FELIPE TOMÁS DA LUZ

OAB/RR 593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2026, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/04/2026, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2026

25/03/2026, 11:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/03/2026, 06:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 11:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2026, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/04/2026, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•25/03/2024, 11:41

Outros

•08/02/2024, 13:36

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25/03/2026, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2026

25/03/2026, 11:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/03/2026, 06:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 11:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/03/2026, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 17:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2026, 09:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2025, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/10/2025, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 10:22

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2025, 05:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

20/08/2025, 21:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

31/07/2025, 21:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 12:07

OUTRAS DECISÕES

05/07/2025, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/06/2025, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/06/2025, 11:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE H. J. S. LUZ

10/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802204-69.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a H. J. S. LUZ. Representado(s) por FELIPE TOMAS DA LUZ (OAB 593/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/05/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2025, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/05/2025, 08:58

TRANSITADO EM JULGADO

26/05/2025, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/05/2025, 08:57

TRANSITADO EM JULGADO

26/05/2025, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2025, 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE H. J. S. LUZ

30/04/2025, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 11:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2025, 10:18

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/03/2025, 08:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/03/2025, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/03/2025, 05:23

TRANSITADO EM JULGADO

07/03/2025, 05:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 05:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/03/2025, 22:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 22:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 08:00 ATÉ 13/03/2025 23:59

11/02/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 11:46

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/02/2025, 11:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/02/2025, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 08:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/12/2024, 11:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/12/2024, 05:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 11:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/11/2024, 11:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/12/2024 08:00 ATÉ 18/12/2024 23:59

26/11/2024, 11:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/11/2024, 10:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/11/2024, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/11/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/11/2024, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/09/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/09/2024, 21:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/08/2024, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/08/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/08/2024, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 07:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2024, 06:33

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

31/07/2024, 10:57

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

31/07/2024, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2024, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2024, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/07/2024, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/07/2024, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 10:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

24/06/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/06/2024, 11:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/06/2024, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2024, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/06/2024, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/06/2024, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/05/2024, 19:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE H. J. S. LUZ

25/04/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 12:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/03/2024, 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/03/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/03/2024, 08:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE H. J. S. LUZ

11/03/2024, 22:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2024, 23:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 08:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/02/2024, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2023, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2023, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 09:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/08/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/02/2023, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:27

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/11/2022, 08:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2022, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2022, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 10:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/06/2022, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 09:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2022, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/06/2022, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/05/2022, 14:15

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/03/2022, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2022, 13:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/01/2022, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2022, 12:25

Outros

•21/08/2023, 14:06

Outros

•24/11/2022, 08:28

Outros

•23/06/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:07

Outros

•27/01/2022, 13:06