Execução Fiscal 0837049-93.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.300,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ISMAEL DE SAMPAIO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

29/04/2026, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2026, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/03/2026, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 08:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 13:08

PRAZO DECORRIDO

18/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 15:14

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2025, 08:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 08:45

Todas as movimentações(151)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

29/04/2026, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2026, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/03/2026, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 08:40

Documentos

Outros

•08/01/2025, 16:35

Petição

•05/11/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 13:08

PRAZO DECORRIDO

18/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 15:14

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2025, 08:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/11/2025, 07:46

RETORNO DE MANDADO

27/11/2025, 17:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/11/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 22:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/10/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

15/10/2025, 10:21

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/10/2025, 09:21

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

29/09/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/09/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO

23/09/2025, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 07:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 15:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 10:17

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

08/08/2025, 10:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/08/2025, 09:54

JUNTADA DE EMAIL

08/08/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/08/2025, 13:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/08/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837049-93.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 07:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/06/2025, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/05/2025, 13:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 09:34

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

15/01/2025, 09:34

JUNTADA DE EMAIL

10/01/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2025, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL DE SAMPAIO FIGUEIREDO

11/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 08:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

04/12/2024, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

13/11/2024, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

05/11/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

04/11/2024, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

12/09/2024, 11:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2024, 11:28

RETORNO DE MANDADO

12/09/2024, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/07/2024, 08:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

15/07/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

15/07/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 08:52

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2024, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

09/07/2024, 20:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

11/06/2024, 08:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/06/2024, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 13:59

PRAZO DECORRIDO

21/02/2024, 00:05

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

07/12/2023, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

13/11/2023, 08:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2023, 07:32

RETORNO DE MANDADO

12/11/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 17:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 11:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/10/2023, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

18/10/2023, 10:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

11/10/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 07:56

CONCEDIDO O PEDIDO

10/10/2023, 15:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/10/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2023, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/10/2023, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/10/2023, 13:22

Outros

•04/11/2024, 13:50

Outros

•12/07/2024, 13:26

Petição

•27/10/2023, 17:31

Outros

•10/10/2023, 15:05