Procedimento Comum Cível 0854021-07.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.160.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

08/05/2026, 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/05/2026, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 17:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2026, 09:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/04/2026, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2026, 09:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/04/2026, 09:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/04/2026, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(117)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

08/05/2026, 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/05/2026, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 17:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2026, 09:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/04/2026, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2026, 09:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/04/2026, 09:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/04/2026, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 14:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/01/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/01/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 10:45

OUTRAS DECISÕES

17/12/2025, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE “REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO

10/11/2025, 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE DAS OLIVEIRAS - AMMO REPRESENTADO(A) POR NAUM AMBROSIO DOS SANTOS

10/11/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/11/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2025, 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2025, 20:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/10/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/10/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 12:51

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/10/2025, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:06

OUTRAS DECISÕES

13/10/2025, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/09/2025, 16:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 13:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/09/2025, 13:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE “REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO

29/08/2025, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/08/2025, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2025, 11:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

17/07/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2025, 22:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/06/2025, 13:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/06/2025, 13:51

RETORNO DE MANDADO

31/05/2025, 11:48

RETORNO DE MANDADO

31/05/2025, 11:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/05/2025, 12:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0854021-07.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Propriedade) Autor(s): PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA, Réu(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE DAS OLIVEIRAS – AMMO representado(a) por NAUM AMBROSIO DOS SANTOS, “REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 17 de julho de 2025 às 09:00 horas. https://g.tjrr.jus.br/huke Dia: 17 de julho de 2025 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/huke Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 17, a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de julho de 2025 às 09:00 horas de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores. Boa Vista/RR, 19/5/2025. JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um, Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email:. [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0854021-07.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Propriedade) Autor(s): PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA, Réu(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE DAS OLIVEIRAS – AMMO representado(a) por NAUM AMBROSIO DOS SANTOS, “REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 17 de julho de 2025 às 09:00 horas. https://g.tjrr.jus.br/huke Dia: 17 de julho de 2025 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/huke Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 17, a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de julho de 2025 às 09:00 horas de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores. Boa Vista/RR, 19/5/2025. JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um, Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email:. [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0854021-07.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Propriedade) Autor(s): PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA, Réu(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE DAS OLIVEIRAS – AMMO representado(a) por NAUM AMBROSIO DOS SANTOS, “REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 17 de julho de 2025 às 09:00 horas. https://g.tjrr.jus.br/huke Dia: 17 de julho de 2025 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/huke Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 17, a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de julho de 2025 às 09:00 horas de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores. Boa Vista/RR, 19/5/2025. JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um, Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email:. [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0854021-07.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Propriedade) Autor(s): PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA, Réu(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE DAS OLIVEIRAS – AMMO representado(a) por NAUM AMBROSIO DOS SANTOS, “REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 17 de julho de 2025 às 09:00 horas. https://g.tjrr.jus.br/huke Dia: 17 de julho de 2025 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/huke Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 17, a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de julho de 2025 às 09:00 horas de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores. Boa Vista/RR, 19/5/2025. JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um, Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email:. [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA

19/05/2025, 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

19/05/2025, 11:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

19/05/2025, 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA

16/05/2025, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO Ação ( ) proposta por PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA contra 0854021-07.2024.8.23.0010 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE DAS OLIVEIRAS – AMMO representado(a) por NAUM AMBROSIO DOS SANTOS“REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO. A parte autora move ação reivindicatória para imissão na posse direta de bem imóvel que diz ser o proprietário, conforme descrito na certidão de matrícula indicada na petição inicial e não autoriza o exercício da posse da parte ré sobre o imóvel. a concessão de tutela provisória PEDE para imissão na posse do imóvel com a imediata desocupação do bem pela parte ré. Decido. DA TUTELA PROVISÓRIA A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300 do CPC. Identifico que estão presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito porque a certidão de matrícula da situação jurídica do imóvel ostenta que a parte autora ocupa a posição de titular exclusiva do direito real de propriedade sobre o lote imobiliário descrito na petição inicial e que está sendo ocupado pela parte ré. A tese argumentativa da parte autora sobre a gravidade e quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não constitui motivação idônea para o deferimento do pedido de antecipação da tutela porque a ocupação do lote imobiliário pela parte ré ocorre desde antes da aquisição do imóvel pela parte autora – fato que ilide a alegação de urgência ou perigo de dano. Neste sentido, o TJRR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE TUTELA ANTECIPADA REQUISITOS NÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO À POSSE INJUSTA DA PARTE PREENCHIDOS RÉ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA OPORTUNIZAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO A FIM DE AVERIGUAR A QUE TÍTULO A PARTE AGRAVADA OCUPA O IMÓVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TJRR (AgInst 9002133-45.2020.8.23.0000, Câmara Cível, Rel. Juiz Conv. ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, julgado em 02/07/2021, DJe: 06/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DE. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. NATUREZA ANTECIPADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. DECISÃO INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDA. - A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada em ação reivindicatória exige probabilidade do direito, perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), prova do domínio sobre o bem reivindicado, presença da posse injusta do réu sobre esse bem e sua perfeita caracterização (art. 1.228 do CC). - Ausente a comprovação do exercício da posse injusta, deve ser indeferida a tutela antecipada pretendida. TJRR (AgInst 9000355-40.2020.8.23.0000, Segunda Turma Cível, Rel. Juiz Conv. LUIZ FERNANDO MALLET, julgado em 29/08/2020, DJe: 03/09/2020) Logo, em reflexo ao entendimento extraído da jurisprudência do TJRR, indefiro o pedido. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido de tutela provisória. DEFIRO justiça gratuita. Intime. Designe-se audiência de conciliação. Intime a parte autora. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação. O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Advirto às partes que a audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes, com antecedência devida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa - § 8º do art. 334 do CPC. Além disso, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos - § 9º do art. 334 do CPC. DO JUÍZO 100% DIGITAL. As partes ficam cientificadas de que o processo foi inserido no Juízo 100% digital (Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), de modo que, devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica (preferencialmente com WhatsApp), inclusive dos advogados constituídos. Resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:40

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

15/05/2025, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2025, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2025, 11:31

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/04/2025, 09:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2025, 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA

15/04/2025, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2025, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS - CÍVEL - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 DESPACHO Processo: 0854021-07.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa:: R$38.160.000,00 Autor(s) PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA RUA RAIMUNDO PENA FORTE, 405 CS - BURITIS - BOA VISTA/RR Réu(s) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE DAS OLIVEIRAS – AMMO representado(a) por NAUM AMBROSIO DOS SANTOS Maria Luiza Cavalcante, 15 -A - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-018“REQUERIDOS INCERTOS”, MORADORES DO LOTEAMENTO MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO: AEROPORTO Alameda SD-03, s/n - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-018 DESPACHO Trata-se de ação reivindicatória ajuizada pelo autor Pereira e Sousa Comércio de Couros e Abate Bovinos Ltda contra os réus Associação de Moradores do Monte Oliveiras e outros requeridos incertos que residem no local (mov. 1). Despacho determinando emenda à petição inicial para apresentação de cópia da matrícula atualizada do imóvel com cadeia dominial completa (mov. 12). Considerando a informação prestada pelo autor à mov. 15 (dificuldades perante o Cartório de Registro de Imóveis por se tratar de processo físico e antigo), concedo o prazo solicitado de 30 dias para a emenda. Transcorrido o prazo ou havendo manifestação do autor, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. THIAGO RUSSI RODRIGUES Magistrado Núcleo de Justiça 4

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2025, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2025, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/01/2025, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/12/2024, 13:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/12/2024, 09:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/12/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/12/2024, 08:56

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/12/2024, 08:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/12/2024, 20:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/12/2024, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/12/2024, 17:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/12/2024, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2024, 17:43

Documentos

Outros

•13/01/2025, 10:02

Outros

•09/12/2024, 20:07

22/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00