Execução de Título Extrajudicial 0800388-33.2021.8.23.0060 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800388-33.2021.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800388-33.2021.8.23.0060 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 001/2025 do Gabinete da Comarca de São Luiz/RR). Autos eletrônicos com tramitação regular, tratando-se de feito vinculado à Meta 1 do CNJ, sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, com determinação do magistrado sem cumprimento pelo cartório. Registre a Serventia, no campo 'prioridade', o termo 'PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025'. (...) 1) - EP 160 INDEFIRO. 2) Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito, por representar meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, a realização de nova consulta ao sistema, quando infrutífera pesquisa anterior (EP 149), é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, comprovação da alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. Em sendo assim, não decorrido lapso temporal 'razoável' (mais de um ano) e diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, INDEFIRO. Frise-se que o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração das diligências que restaram infrutíferas. Nesse sentido a jurisprudência: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o lapso temporal 'razoável' para fins de reiterar o pedido de consulta ao sistema BACENJUD é de pelo menos um ano, a contar da realização da diligência anterior. (TRF-4 - AG: 50035339220214040000 5003533-92.2021.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Data de Julgamento: 17/03/2021, PRIMEIRA TURMA). 3) Intime-se o exequente em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias). 4) Outrossim, cumpra a Serventia, na íntegra, o quanto determinado pelo Juízo (EP 142. item 2). Intime-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá /RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

DECORRIDO PRAZO DE U G IND DE COLCHOES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR IVAIR AGUIAR SOUTO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR SISBAJUD

DECORRIDO PRAZO DE U G IND DE COLCHOES DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR IVAIR AGUIAR SOUTO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONCEDIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(193)