Processo 0808493-91.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 374.347,29

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

SBA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

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SEBRAE RR

CNPJ

Reu

PIMENTA PEREIRA- MEDEIROS SANTOS E GARLA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MATIAS FONSECA

OAB/RR 441·CPF·Representa: Autor

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

OAB/RR 8·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS

OAB/RR 1752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MATIAS FONSECA

OAB/RR 441·CPF·Representa: Autor

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

OAB/RR 8·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS

OAB/RR 1752·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB/RR 450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2025, 11:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025

26/11/2025, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

24/10/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

11/10/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

09/10/2025, 17:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

06/10/2025, 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

03/10/2025, 15:38

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2025, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 14:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/10/2025, 14:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(400)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2025, 11:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025

26/11/2025, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

24/10/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

11/10/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

Documentos

Outros

•15/05/2024, 20:57

Outros

•29/02/2024, 16:02

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09/10/2025, 17:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

06/10/2025, 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

03/10/2025, 15:38

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2025, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 14:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/10/2025, 14:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/10/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

30/09/2025, 09:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/09/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/09/2025, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

26/09/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/09/2025, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 17:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

15/09/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 13:39

CONCEDIDO O ALVARÁ

12/09/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

11/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/09/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

04/09/2025, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/08/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2025, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 21:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 21:26

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

02/08/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

29/07/2025, 02:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2025, 17:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/07/2025, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2025, 22:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 17:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 16:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2025, 16:37

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/07/2025, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2025, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:34

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/07/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/07/2025, 10:51

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/07/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

10/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 13:02

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/05/2025, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBRAE RR

06/05/2025, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

02/04/2025, 22:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2025, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/03/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:36

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2025, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

30/01/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PIMENTA PEREIRA- MEDEIROS SANTOS E GARLA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

29/01/2025, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

14/12/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE PIMENTA PEREIRA- MEDEIROS SANTOS E GARLA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

13/12/2024, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/11/2024, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 19:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/11/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 19:07

OUTRAS DECISÕES

25/11/2024, 14:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBRAE RR

07/10/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

20/09/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2024, 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

19/09/2024, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2024, 14:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/09/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 13:03

CONCEDIDO O PEDIDO

17/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/09/2024, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 21:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/07/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

11/07/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2024, 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBRAE RR

10/06/2024, 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

03/06/2024, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/05/2024, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2024, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2024, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 19:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 20:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/02/2024, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

07/02/2024, 23:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBRAE RR

07/02/2024, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 17:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/11/2023, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

14/11/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/11/2023, 20:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

13/11/2023, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2023, 16:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBRAE RR

06/11/2023, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

30/10/2023, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/10/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2023, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2023, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2023, 18:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/10/2023, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/10/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/09/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/09/2023, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

09/08/2023, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 15:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

07/08/2023, 15:28

CONCEDIDO O PEDIDO

04/08/2023, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2023, 15:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

03/07/2023, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2023, 11:18

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

03/07/2023, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 11:06

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/06/2023, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 14:21

PROCESSO DESARQUIVADO

15/03/2023, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/03/2023, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/03/2023, 16:40

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2023, 07:31

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

10/02/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2023, 19:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/01/2023, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO

19/01/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2023, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/07/2022, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/04/2022, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/04/2022, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/03/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/03/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/03/2022, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA

12/02/2022, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SEBRAE RR

12/02/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

11/02/2022, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 12:14

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

18/12/2021, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/10/2021, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/10/2021, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/09/2021, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2021, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA

14/09/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

13/09/2021, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 10:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/08/2021, 10:06

CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA

09/08/2021, 09:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/08/2021, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/08/2021 08:00

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/07/2021, 14:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/07/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/07/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/07/2021, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

23/06/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2021, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/06/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/06/2021, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2021, 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 13:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2021, 12:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

27/05/2021, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2021, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2021, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2021, 11:58

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

27/04/2021, 10:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/05/2021 09:00

27/04/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

26/04/2021, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

26/04/2021, 11:56

RETIRADO PEDIDO DE PAUTA VIRTUAL

26/04/2021, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/04/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2021, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2021, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 11:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/05/2021 08:00

23/04/2021, 11:05

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/04/2021, 08:47

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/04/2021, 08:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/03/2020, 07:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/03/2020, 07:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2020, 07:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/03/2020, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/03/2020, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/03/2020, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

06/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2020, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 15:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/12/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2019, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

01/08/2019, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

22/07/2019, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2019, 16:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/06/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/12/2018, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

12/12/2018, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/12/2018, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2018, 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/11/2018, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/11/2018, 18:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/10/2018, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2018, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2018, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

23/08/2018, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 11:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/08/2018, 11:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

23/08/2018, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2018, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 13:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/04/2018, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2018, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2018, 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2018, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO

08/03/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/02/2018, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2018, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/02/2018, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2018, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2018, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2018, 06:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2017, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/10/2017, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2017, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/09/2017, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/08/2017, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2017, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 13:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

23/08/2017, 15:05

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

10/07/2017, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/07/2017, 17:47

JUNTADA DE OUTROS

03/07/2017, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE SBA ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

03/07/2017, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2017, 11:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

23/06/2017, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2017, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2017, 11:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/06/2017, 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO

09/06/2017, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/05/2017, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2017, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

26/05/2017, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2017, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2017, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2017, 14:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/03/2017, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2017, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/03/2017, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/03/2017, 15:26

Outros

•06/11/2023, 16:59

Outros

•17/10/2023, 11:25

Outros

•04/08/2023, 20:09

Outros

•03/06/2023, 11:45

Acórdão

•19/01/2023, 16:20

Acórdão

•19/01/2023, 16:20

Acórdão

•19/01/2023, 16:20

Outros

•25/03/2022, 12:04

Outros

•18/12/2021, 08:52

Acórdão

•09/08/2021, 10:06

Acórdão

•09/08/2021, 09:50

Outros

•12/07/2021, 14:30

Outros

•15/06/2021, 12:25

Todos os documentos(24)

Outros

•15/05/2024, 20:57

Outros

•29/02/2024, 16:02

Outros

•06/11/2023, 16:59

Outros

•17/10/2023, 11:25

Outros

•04/08/2023, 20:09

Outros

•03/06/2023, 11:45

Acórdão

•19/01/2023, 16:20

Acórdão

•19/01/2023, 16:20

Acórdão

•19/01/2023, 16:20

Outros

•25/03/2022, 12:04

Outros

•18/12/2021, 08:52

Acórdão

•09/08/2021, 10:06

Acórdão

•09/08/2021, 09:50

Outros

•12/07/2021, 14:30

Outros

•15/06/2021, 12:25

Acórdão

•27/05/2021, 12:31

Outros

•26/04/2021, 11:47

Outros

•23/04/2021, 08:47

Outros

•04/12/2019, 15:25

Outros

•19/06/2019, 16:55

Outros

•08/03/2018, 13:32

Outros

•15/01/2018, 06:45

Outros

•09/06/2017, 09:48

Outros

•19/05/2017, 14:15