Processo 0819794-98.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.149,64

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/10/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

18/08/2025, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 16:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:51

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

17/07/2025, 11:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

29/05/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0819794-98.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Chagas Batista & Advogados Associados Requerido(s): B. BRILHANTE DEEKE ME DESPACHO 130 Considerando o teor da petição juntada ao EP, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 05 (ci

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(151)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/10/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

18/08/2025, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 16:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:51

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

17/07/2025, 11:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

29/05/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0819794-98.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Chagas Batista & Advogados Associados Requerido(s): B. BRILHANTE DEEKE ME DESPACHO 130 Considerando o teor da petição juntada ao EP, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 05 (ci

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/05/2025, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

29/04/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

27/02/2025, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0819794-98.2018.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido(s): B. BRILHANTE DEEKE ME DECISÃO RETIFIQUE-SE os polos do presente processo no cadastro dos autos, confor

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 17:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/01/2025, 17:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/01/2025, 17:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/11/2024, 22:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2024, 15:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/11/2024, 17:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/11/2024, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2024, 16:22

PROCESSO DESARQUIVADO

22/11/2024, 16:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2024, 17:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

11/11/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 10:41

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2024, 08:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 08:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

22/10/2024, 08:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

21/10/2024, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

21/10/2024, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 11:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/09/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/08/2024, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 09:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2024, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 18:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

01/08/2024, 18:02

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2024, 18:02

OUTRAS DECISÕES

31/07/2024, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/06/2024, 15:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/06/2024, 15:14

JUNTADA DE OUTROS

04/04/2024, 21:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2024, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

27/02/2024, 19:32

JUNTADA DE OUTROS

27/02/2024, 19:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2023, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

07/02/2023, 20:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2023, 20:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 13:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

23/03/2021, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

20/10/2020, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

19/10/2020, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2020, 11:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

02/10/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

31/08/2020, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

29/08/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2020, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2020, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 15:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

12/08/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2020, 07:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/08/2020, 21:20

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 21:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2020, 17:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/08/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2020, 09:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2020, 09:46

PROCESSO DESARQUIVADO

03/08/2020, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

19/05/2020, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

18/05/2020, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2020, 08:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/04/2020, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 18:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

03/04/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/03/2020, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2019, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2019, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2019, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 08:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2019, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/05/2019, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2019, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2019, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/12/2018, 20:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

21/11/2018, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2018, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

31/10/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2018, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2018, 18:34

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/10/2018, 18:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2018, 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE B. BRILHANTE DEEKE ME

04/10/2018, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2018, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/09/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 09:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

28/09/2018, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2018, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2018, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/08/2018, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/08/2018, 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO

01/08/2018, 14:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/07/2018, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2018, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/07/2018, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/07/2018, 17:34

Documentos

Outros

•31/07/2024, 19:31

Acórdão

•19/06/2024, 15:14

Outros

•14/03/2024, 11:41

Outros

•10/02/2023, 19:56

Outros

•14/03/2022, 11:56

Outros

•23/03/2021, 12:18

Outros

•12/08/2020, 11:42

Outros

•03/08/2020, 16:36

Outros

•03/04/2020, 18:04

Outros

•03/03/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 08:35

Outros

•08/03/2019, 13:09

Outros

•01/08/2018, 14:52

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