Procedimento Comum Cível 0811646-93.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.405.630,62

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

SHOPPING PATIO RORAIMA SPE S/A

CNPJ

Autor

BAR & DIAS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

ANDRE AZEVEDO MAURY

CPF·Representa: Autor

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2026, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

20/02/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

20/02/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

20/02/2026, 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/02/2026, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/02/2026, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 20:34

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

06/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(291)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2026, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

20/02/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

Documentos

Acórdão

•21/07/2025, 14:13

Outros

•12/05/2025, 09:26

20/02/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

20/02/2026, 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/02/2026, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/02/2026, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 20:34

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

06/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

06/02/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/02/2026, 08:56

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/02/2026, 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

03/02/2026, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

03/02/2026, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 19:41

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

27/01/2026, 19:41

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

27/01/2026, 19:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/11/2025, 19:07

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

04/11/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

03/11/2025, 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

03/11/2025, 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/10/2025, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

24/10/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 18:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 16:08

JUNTADA DE OUTROS

21/10/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2025, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 19:15

JUNTADA DE OUTROS

14/10/2025, 19:15

JUNTADA DE OUTROS

14/10/2025, 18:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

26/08/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 22:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2025, 22:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

21/07/2025, 14:13

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

21/07/2025, 14:05

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

21/07/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/07/2025, 14:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

20/05/2025, 18:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

20/05/2025, 18:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

19/05/2025, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811646-93.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - Diante da ausência de impugnação pelas partes do cálculo EP's 100 / 101 / 105 apresentado pela Contadoria judicial (EP 91),, a fim de que surtam todos os seus HOMOLOGO-O efeitos legais. 2) Em assim sendo, expeça-se minuta de precatório (honorários sucumbenciais),, intimando-se as partes para atentando-se ao rateio indicado pelos causídicos (EP 101) ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, remeta-se ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento em arquivo. 3) Por fim, após noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

16/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/05/2025, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 08:09

DECORRIDO PRAZO DE BAR & DIAS ADVOGADOS

08/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/04/2025, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:07

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/03/2025, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 12:02

JUNTADA DE OUTROS

26/03/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

12/02/2025, 14:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/02/2025, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2025, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 18:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 09:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/08/2024, 09:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/08/2024, 09:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/08/2024, 05:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2024, 14:36

REMESSA PARA O CEJUSC

24/06/2024, 15:40

RECEBIMENTO NO CEJUSC

24/06/2024, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/06/2024, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/05/2024, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO

29/05/2024, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 08:44

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

09/04/2024, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/04/2024, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 10:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/04/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/03/2024, 19:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/02/2024, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

21/02/2024, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/11/2023, 10:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

17/11/2023, 11:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

17/11/2023, 11:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

17/11/2023, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

20/10/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/10/2023, 13:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/10/2023, 13:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/10/2023, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/10/2023, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/10/2023, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/09/2023, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/09/2023, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 11:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/08/2023, 11:35

PREJUDICADO O RECURSO

17/08/2023, 10:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

17/08/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2023, 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/08/2023 09:00

25/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 15:38

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/07/2023, 15:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/07/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/05/2023, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/05/2023, 20:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2023, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/03/2023, 11:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/03/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/03/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/03/2023, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/03/2023, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/03/2023, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/02/2023, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2022, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

24/11/2022, 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2022, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/11/2022, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

12/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 10:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

06/10/2022, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/03/2022, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2022, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2022, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/03/2022, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/03/2022, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/01/2022, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2022, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

16/12/2021, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 13:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

14/12/2021, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

10/12/2021, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE – LTDA

14/08/2021, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE – LTDA

07/08/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2021, 10:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2021, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2021, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 23:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 23:21

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

26/07/2021, 23:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

23/07/2021, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 22:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/07/2021, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/07/2021, 14:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/07/2021, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE – LTDA

17/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2021, 10:38

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/05/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/05/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

21/05/2021, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 06:31

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

10/05/2021, 13:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2021, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2021, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/05/2021, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/05/2021, 18:49

Outros

•11/02/2025, 18:22

Outros

•20/08/2024, 05:22

Outros

•09/04/2024, 08:33

Acórdão

•21/11/2023, 10:14

Outros

•19/10/2023, 13:53

Outros

•15/09/2023, 10:22

Acórdão

•17/08/2023, 11:35

Outros

•25/07/2023, 15:02

Outros

•17/04/2023, 11:42

Outros

•24/11/2022, 11:36

Outros

•06/10/2022, 10:09

Outros

•10/03/2022, 13:17

Outros

•14/12/2021, 12:15

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/07/2025, 14:13

Outros

•12/05/2025, 09:26

Outros

•11/02/2025, 18:22

Outros

•20/08/2024, 05:22

Outros

•09/04/2024, 08:33

Acórdão

•21/11/2023, 10:14

Outros

•19/10/2023, 13:53

Outros

•15/09/2023, 10:22

Acórdão

•17/08/2023, 11:35

Outros

•25/07/2023, 15:02

Outros

•17/04/2023, 11:42

Outros

•24/11/2022, 11:36

Outros

•06/10/2022, 10:09

Outros

•10/03/2022, 13:17

Outros

•14/12/2021, 12:15

Outros

•10/05/2021, 13:01