Execução da Pena 0800692-54.2023.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Mucajaí - VEPEMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

FELIPE ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/02/2026, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2026, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ANDRE DA SILVA

19/09/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 16:52

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(97)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/02/2026, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•04/11/2024, 21:02

Outros

•25/01/2024, 22:42

26/02/2026, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2026, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ANDRE DA SILVA

19/09/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 16:52

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 16:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/08/2025, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2025, 08:51

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NEGATIVA

25/07/2025, 15:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/07/2025, 15:44

RETORNO DE MANDADO

02/07/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 11:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/05/2025, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUCAJAÍ - VEPEMA - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800692-54.2023.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Polo Ativo(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s) FELIPE ANDRE DA SILVA D E C I S Ã O 1) Defiro o pedido da Defesa (EP. 65.1): "A defesa técnica, respeitosamente, requer a designação de audiência de justificação, nos termos legais, para apreciação das circunstâncias do caso em tela. Requer, ainda, que o réu Felipe seja intimado para o referido ato por meio do aplicativo WhatsApp, no número (95) 98106-6151, conforme autorizado pela jurisprudência e em observância aos princípios da celeridade e economia processual." 2) Designo audiência para o dia, devendo o de Justificativa 25 de julho de 2025 às 09:00 horas Executado comparecer pessoalmente ao Fórum de Mucajaí para realização da audiência; 3) Intime-se o Executado,; pessoalmente 4) Notifiquem-se o Ministério Público e a Defesa; 5) Expedientes necessários. 6) Cumpra-se na forma da Lei, observando o fluxo do Simplificar. Mucajaí/RR, 26 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza respondendo pela Comarca de Mucajaí - RR

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2025, 10:29

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

27/05/2025, 10:23

CONCEDIDO O PEDIDO

26/05/2025, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:29

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2025, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 17:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2025, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2025, 13:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/01/2025, 13:49

RETORNO DE MANDADO

13/01/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2024, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2024, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 15:49

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

19/06/2024, 08:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 09:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 09:07

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

09/04/2024, 09:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/02/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2024, 14:55

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

30/01/2024, 08:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/01/2024, 22:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 11:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2023, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2023, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 08:58

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

06/12/2023, 16:10

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

24/11/2023, 09:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/11/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2023, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/11/2023, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 09:09

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

14/11/2023, 09:07

CONCEDIDO O PEDIDO

08/11/2023, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2023, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 16:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/11/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2023, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2023, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/10/2023, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2023, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2023, 08:46

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

22/08/2023, 14:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

23/06/2023, 16:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/06/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2023, 11:26

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

23/06/2023, 11:25

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/11/2023, 12:06

Outros

•08/11/2023, 21:34

Decisão de Liberdade Provisória

•25/12/2021, 11:21