Execução da Pena 0833619-36.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão Condicional de ProcessoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ELDO LIRA GOMES

CPF

Reu

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FABIANA DA SILVA NUNES

OAB/RR 1144·CPF·Representa: Réu

LUCIA ANDRÉA FERREIRA

OAB/RR 1039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IMOL - CDJ

21/10/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

21/10/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

21/10/2025, 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2025

22/09/2025, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/09/2025, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/09/2025, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/09/2025, 09:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/09/2025, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 15:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/09/2025, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2025, 08:20

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

05/09/2025, 21:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2025, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(76)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IMOL - CDJ

21/10/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

21/10/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

21/10/2025, 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2025

22/09/2025, 09:16

Documentos

Outros

•17/05/2024, 16:05

Outros

•29/01/2024, 13:59

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/09/2025, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/09/2025, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/09/2025, 09:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/09/2025, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 15:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/09/2025, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2025, 08:20

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

05/09/2025, 21:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2025, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 15:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2025, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 10:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

03/07/2025, 11:47

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

03/07/2025, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (VEPEMA) - PROJUDI Av. Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Boa Vista/RR - CEP: 69.313-595 - Fone: (95) 3194 2656 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO Boa Vista, 10 de março de 2025. Processo: 0833619-36.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Beneficiário: FRANCISCO ELDO LIRA GOMES Certifico que, nesta data, o(a) cumpridor(a), compareceu FRANCISCO ELDO LIRA GOMES em juízo, em cumprimento às medidas estabelecidas na, de forma suspensão da condicional do processo BIMESTRAL. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) IVANETE DE SOUSA GOMES LINS DOS SANTOS Servidora Judiciária Observação: próximo comparecimento EM MAIO DE 2025.

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2025, 10:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

10/03/2025, 10:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

14/01/2025, 10:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

11/11/2024, 11:01

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

04/10/2024, 11:17

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2024, 12:58

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

17/07/2024, 12:57

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

17/07/2024, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/07/2024, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/07/2024, 08:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/07/2024, 10:05

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/07/2024, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2024, 10:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/05/2024, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 15:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2024, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2024, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2024, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/05/2024, 12:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/05/2024, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2024, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 16:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2024, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2024, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2024, 09:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/03/2024, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2024, 08:33

RETORNO DE MANDADO

18/03/2024, 14:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 09:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2024, 14:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2023, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2023, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/12/2023, 09:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2023, 09:59

RETORNO DE MANDADO

23/11/2023, 15:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 09:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/09/2023, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 17:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CRIMES AMBIENTAIS PARA EXECUÇÃO DA PENA

26/09/2023, 17:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/09/2023, 17:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/09/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2023, 13:53

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

14/09/2023, 13:53

Outros

•16/10/2023, 17:53