Procedimento Comum Cível 0823601-82.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Partes do Processo

WALLEFY ALAN DUARTE DE SOUZA

CPF

Autor

THIAGO GONCALVES DE SOUZA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON TAVARES DANTAS

OAB/RR 1832·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2026, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MATHEUS MYCHAEL MAZZARO CONCHY

13/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

22/02/2026, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

17/02/2026, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 10:06

Todas as movimentações(88)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 00:00

14/04/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2026, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MATHEUS MYCHAEL MAZZARO CONCHY

13/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

22/02/2026, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

17/02/2026, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2026, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MATHEUS MYCHAEL MAZZARO CONCHY

29/01/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

17/01/2026, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/01/2026, 21:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

12/01/2026, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 15:34

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

12/01/2026, 15:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/01/2026, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

11/12/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2025, 08:48

REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

03/12/2025, 08:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

02/12/2025, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

02/12/2025, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 12:50

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

02/12/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

31/10/2025, 08:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/10/2025, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

22/09/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2025, 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/09/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/09/2025, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 13:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/09/2025, 21:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 12:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/08/2025, 12:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/08/2025, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2025, 12:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2025, 11:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/08/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/08/2025, 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/07/2025, 14:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/06/2025, 23:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 21:39

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823601-82.2025.8.23.0010 Decisão Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, considerando, ainda, o princípio constitucional do acesso de todos à justiça (CF/88: art. 5º, inc. XXXV); consignando que, no curso do processo, a medida poderá ser revogada caso se comprove pelo réu que a parte tem condições de arcar com as despesas processuais. Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:15

CONCEDIDO O PEDIDO

26/05/2025, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2025, 21:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2025, 21:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2025, 21:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2025, 21:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2025, 21:35