Processo 0815942-27.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 137.739,92

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

MARIA CELESTE DE JESUS

CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPÓLIO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA CELESTE DE JESUS

05/05/2026, 20:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

05/05/2026, 20:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 20:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

04/03/2026, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/11/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/11/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(176)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPÓLIO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA CELESTE DE JESUS

05/05/2026, 20:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

05/05/2026, 20:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 20:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:32

Outros

•27/06/2023, 09:37

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legal

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27/04/2026, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

04/03/2026, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/11/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/11/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/11/2025, 10:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/11/2025, 09:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2025, 13:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

12/11/2025, 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

12/11/2025, 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/10/2025, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 13:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/10/2025, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 13:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/10/2025, 12:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

16/10/2025, 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/10/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 11:16

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

16/10/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/10/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2025, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2025, 18:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/08/2025, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 00:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2025, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2025, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

29/07/2025, 02:45

DECORRIDO PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

29/07/2025, 02:16

DECORRIDO PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

29/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815942-27.2022.8.23.0010 Decisão Ainda que seja possível a continuidade do processo executório, a disponibilização da quantia deve passar, necessariamente, pelo juízo sucessório, em razão de seu mencionado caráter universal. Havendo outro herdeiro necessário além daqueles que se manifestaram nos autos, não é possível aceitar múltiplas habilitações sucessivas sem a certeza de que todos os herdeiros serão habilitados nos autos. Portanto, se faz imprescindível a abertura de inventário para a devida averiguação e para que seja nomeado inventariante a fim de representar o espólio na ação. No respectivo processo é que será confirmado o rol de herdeiros necessários, além da sua cota-parte. Sem a verificação da presença de todos os herdeiros, não será possível a regularização processual, na situação específica. Caberá então, ao inventariante, representar o espólio ativa e passivamente nas ações em que este for parte, como determina o art. 75, VII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, em face dos créditos devidos aos herdeiros dos falecidos indicados no ep. 1463, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que haja a abertura de inventário, com a indicação do representante judicial do espólio. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

05/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0815942-27.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a IRAMI RIBEIRO DE SOUZA. Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 11:17

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/05/2025, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

07/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/03/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:38

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

27/03/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/02/2025, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2025, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/12/2024, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2024, 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/12/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

15/11/2024, 08:17

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/11/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2024, 17:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2024, 06:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

28/06/2024, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2024, 09:42

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/04/2024, 16:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

13/11/2023, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

25/10/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2023, 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

17/10/2023, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 12:35

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/10/2023, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 12:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/08/2023, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2023, 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2023, 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMI RIBEIRO DE SOUZA

30/07/2023, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2023, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

09/06/2023, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2023, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2023, 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRANI RIBEIRO DE SOUZA

20/05/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 10:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

05/05/2023, 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRANI RIBEIRO DE SOUZA

02/05/2023, 19:09

JUNTADA DE OUTROS

02/05/2023, 11:37

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

19/04/2023, 15:40

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

19/04/2023, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

30/03/2023, 10:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/03/2023, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/03/2023, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2023, 07:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRANI RIBEIRO DE SOUZA

27/01/2023, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2023, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 16:20

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/12/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2022, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2022, 10:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/09/2022, 13:59

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

19/08/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/08/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2022, 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2022, 00:01

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/07/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2022, 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRANI RIBEIRO DE SOUZA

16/06/2022, 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 18:02

CONCEDIDO O PEDIDO

25/05/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/05/2022, 08:29

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

24/05/2022, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2022, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2022, 12:22

Acórdão

•02/05/2023, 11:37

Outros

•02/05/2023, 11:37

Outros

•12/12/2022, 16:06

Outros

•09/09/2022, 13:59

Outros

•25/05/2022, 17:11

Petição

•24/05/2022, 12:22