Execução da Pena 0800704-68.2023.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Mucajaí - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MATHEUS GONCALVES DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2026, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2026, 09:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/03/2026, 09:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

31/10/2025, 11:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

17/09/2025, 10:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/09/2025, 16:23

RETORNO DE MANDADO

10/09/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2025, 11:34

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2025, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

18/08/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 09:24

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

25/07/2025, 15:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/06/2025, 08:09

RETORNO DE MANDADO

25/06/2025, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GONÇALVES DE FRANCA

13/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(99)

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2026, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2026, 09:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/03/2026, 09:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

31/10/2025, 11:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Documentos

Outros

•09/12/2024, 16:35

Outros

•19/09/2024, 18:10

17/09/2025, 10:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/09/2025, 16:23

RETORNO DE MANDADO

10/09/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2025, 11:34

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2025, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

18/08/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 09:24

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

25/07/2025, 15:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/06/2025, 08:09

RETORNO DE MANDADO

25/06/2025, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GONÇALVES DE FRANCA

13/06/2025, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/05/2025, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUCAJAÍ - VEPEMA - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800704-68.2023.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Polo Ativo(s) ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s) Matheus Gonçalves de Franca D E C I S Ã O 1) Defiro o pedido do Ministério Público, abaixo transcrito (EP. 72.1): "Requer o Ministério Público do Estado de Roraima a designação de audiência de justificação." 2) Designo audiência de para o dia, devendo o Justificativa 25 de julho de 2025 às 10:00 horas Executado comparecer pessoalmente ao Fórum da Comarca de Mucajaí para realização da audiência. 3) Intime-se o Executado,. pessoalmente 4) Notifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. 5) Expedientes necessários. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, 26 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza respondendo pela Comarca de Mucajaí - RR

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2025, 11:43

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

27/05/2025, 11:34

CONCEDIDO O PEDIDO

26/05/2025, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 18:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 18:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2025, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2025, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 17:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/01/2025, 13:53

RETORNO DE MANDADO

15/01/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2024, 15:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/12/2024, 16:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

09/12/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2024, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 19:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOSEG

08/10/2024, 09:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/09/2024, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 12:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/08/2024, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 10:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/08/2024, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 14:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/08/2024, 11:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/08/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GONÇALVES DE FRANCA

23/07/2024, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 14:57

CONCEDIDO O PEDIDO

25/06/2024, 23:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2024, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2024, 22:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2024, 22:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2024, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2024, 22:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2024, 22:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2024, 15:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2024, 20:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 20:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2024, 20:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2024, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2024, 12:23

RETORNO DE MANDADO

11/01/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2023, 09:12

CONCEDIDO O PEDIDO

12/12/2023, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2023, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2023, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2023, 10:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/09/2023, 09:12

RETORNO DE MANDADO

25/09/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2023, 08:39

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2023, 22:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2023, 11:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 11:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/09/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2023, 11:29

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DA PENA

28/06/2023, 11:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/06/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2023, 11:01

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

28/06/2023, 11:00

Outros

•12/08/2024, 12:56

Outros

•25/06/2024, 23:15

Outros

•28/05/2024, 20:58

Outros

•04/03/2024, 22:21

Outros

•05/02/2024, 22:06

Outros

•12/12/2023, 19:56

Outros

•13/09/2023, 22:19