Processo 0824147-11.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

JOAO PEDRO SOUZA SILVA

CPF

Autor

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RAYNA THAIZ SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA

OAB/RR 164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO

28/07/2025, 09:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:55

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:36

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 01:49

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 01:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/07/2025, 18:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 13:41

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

08/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(168)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO

28/07/2025, 09:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:55

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:36

Documentos

Outros

•06/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 14:54

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legal

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DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 01:49

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/07/2025, 01:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/07/2025, 18:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 13:41

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

08/07/2025, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/07/2025, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

08/07/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

08/07/2025, 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/06/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 08:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

26/06/2025, 11:43

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/06/2025, 11:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/06/2025, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

26/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2025, 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

10/06/2025, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

05/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824147-11.2023.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 69, verifico que a manifestação apresentada pela parte refere-se à alegada tempestividade de recurso especial, cuja interposição compete diretamente ao Tribunal. Assim, não cabe a este juízo de primeiro grau a análise quanto ao prazo recursal. Diante disso, indefiro o pedido. Além disso, constato que todas as formalidades legais foram devidamente observadas, não se verificando qualquer irregularidade que comprometa o andamento processual. Portanto, considerando que foram cumpridas todas as diligências necessárias e que não há mais atos a serem realizados no presente feito, entendo pela necessidade de arquivamento definitivo dos autos, para fins estatísticos. Por fim, promova o arquivamento dos autos com baixa definitiva na distribuição. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824147-11.2023.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 69, verifico que a manifestação apresentada pela parte refere-se à alegada tempestividade de recurso especial, cuja interposição compete diretamente ao Tribunal. Assim, não cabe a este juízo de primeiro grau a análise quanto ao prazo recursal. Diante disso, indefiro o pedido. Além disso, constato que todas as formalidades legais foram devidamente observadas, não se verificando qualquer irregularidade que comprometa o andamento processual. Portanto, considerando que foram cumpridas todas as diligências necessárias e que não há mais atos a serem realizados no presente feito, entendo pela necessidade de arquivamento definitivo dos autos, para fins estatísticos. Por fim, promova o arquivamento dos autos com baixa definitiva na distribuição. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 13:53

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/05/2025, 20:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2025, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0824147-11.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOÃO PEDRO SOUZA SILVA. Representado(s) por Mario Junho Tavares da Silva (OAB 164/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/05/2025, 10:02

TRANSITADO EM JULGADO

27/05/2025, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

27/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2025, 14:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/04/2025, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 10:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/04/2025, 10:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/04/2025, 06:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/04/2025, 06:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59

27/03/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 10:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/03/2025, 10:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/03/2025, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/01/2025, 08:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/12/2024, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2024, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/09/2024, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 08:20

JUNTADA DE OUTROS

23/09/2024, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2024, 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/09/2024, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2024, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 16:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/09/2024, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 13:40

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/09/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 15:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 08:00 ATÉ 05/09/2024 23:59

09/08/2024, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 15:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/08/2024, 13:32

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/08/2024, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

24/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/05/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2024, 11:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/03/2024, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/03/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/03/2024, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/03/2024, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 11:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2024, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

02/02/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2024, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2023, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 13:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/11/2023, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

03/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/09/2023, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2023, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 19:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2023, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/09/2023, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2023, 05:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2023, 05:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 16:36

DENEGADA A SEGURANÇA

30/08/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/08/2023, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 17:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2023, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

22/08/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

16/08/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO SOUZA SILVA

16/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/08/2023, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/07/2023, 21:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 10:49

RETORNO DE MANDADO

27/07/2023, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/07/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2023, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/07/2023, 14:21

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/07/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2023, 08:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/07/2023, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/07/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:38

Outros

•28/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 19:06

Outros

•30/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:28

Outros

•14/07/2023, 12:09