Processo 0837870-39.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

GUSTAVO FROTA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/03/2026, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/02/2026, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/12/2025, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2025, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 08:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2025, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2025, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2025, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/06/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:47

PRAZO DECORRIDO

03/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837870-39.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a GUSTAVO FROTA ROCHA. Representado(s) por CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 2613/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/03/2026, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/02/2026, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/12/2025, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2025, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:40

19/09/2025, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 08:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2025, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2025, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2025, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/06/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:47

PRAZO DECORRIDO

03/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837870-39.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a GUSTAVO FROTA ROCHA. Representado(s) por CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 2613/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/05/2025, 16:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/05/2025, 12:54

RETORNO DE MANDADO

22/05/2025, 09:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 11:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2025, 14:06

RETORNO DE MANDADO

27/04/2025, 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/04/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2025, 15:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/04/2025, 15:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/04/2025, 15:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/04/2025, 15:19

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

09/04/2025, 15:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/04/2025, 09:35

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/04/2025, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/03/2025, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2025, 07:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 09:32

JUNTADA DE DENÚNCIA

19/12/2024, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2024, 09:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/11/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/11/2024, 00:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/10/2024, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/10/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/10/2024, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

02/10/2024, 09:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 10:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2024, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2024, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

25/09/2024, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

19/07/2024, 23:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 17:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/07/2024, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2024, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

19/07/2024, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

15/05/2024, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 09:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2024, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

30/04/2024, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2024, 09:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2024, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2024, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

10/01/2024, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2023, 14:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2023, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

21/11/2023, 00:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

18/09/2023, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2023, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 16:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2023, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2023, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

23/06/2023, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/06/2023, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2023, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2023, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

03/05/2022, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE CAROL FERNANDES DA SILVA

03/05/2022, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/03/2022, 23:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

12/08/2021, 08:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 12:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/07/2021, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2021, 23:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2021, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 10:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2021, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

24/05/2021, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2021, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2021, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2021, 19:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2021, 20:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2021, 20:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

24/01/2020, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2020, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2020, 14:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/01/2020, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2020, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/12/2019, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/12/2019, 11:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/11/2019, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2019, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2019, 23:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2019, 22:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/11/2019, 22:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/11/2019, 22:15