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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.542.155,90

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2026, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/05/2026, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 16:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 12:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 08:00 ATÉ 21/05/2026 23:59

28/04/2026, 12:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/04/2026, 11:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/04/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 09:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/01/2026, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/01/2026, 08:47

Todas as movimentações(74)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2026, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/05/2026, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 00:00

06/05/2026, 16:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 12:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026 08:00 ATÉ 21/05/2026 23:59

28/04/2026, 12:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/04/2026, 11:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/04/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 09:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/01/2026, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/01/2026, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/12/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/12/2025, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 13:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/11/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 13:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

17/10/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/09/2025, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/09/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 11:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/08/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2025, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 11:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/07/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/06/2025, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

05/06/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845217-50.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) - Vistos. EP's 23 e 25 2) Retifique a Serventia o polo passivo processual, a fim de excluir o Fundo. Estadual de Saúde (ente despersonalizado) e incluir o Estado de Roraima 3) Lado outro, diante da ausência de interesse das partes na produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 9º e 10). 4) Promova a Serventia os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 25/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 16:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/05/2025, 16:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/05/2025, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

22/04/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 08:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA

07/04/2025, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

14/02/2025, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

20/01/2025, 08:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/11/2024, 14:38

OUTRAS DECISÕES

28/11/2024, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/10/2024, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 07:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/10/2024, 09:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2024, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2024, 09:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2024, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/10/2024, 09:16