Apelação Cível 0820358-72.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 82.444,98

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

RICCA COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/05/2024, 14:16

TRANSITADO EM JULGADO

29/05/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 10:28

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

09/04/2024, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/04/2024, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 10:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/04/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 12:31

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/03/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/03/2024, 17:26

Todas as movimentações(38)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/05/2024, 14:16

TRANSITADO EM JULGADO

29/05/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/05/2024, 10:13

Outros

•09/04/2024, 08:33

20/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 10:28

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

09/04/2024, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/04/2024, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 10:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/04/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 12:31

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/03/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/03/2024, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/02/2024, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

08/02/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2023, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 17:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/11/2023, 16:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/11/2023, 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 10:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 08:00 ATÉ 09/11/2023 23:59

04/10/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 10:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/10/2023, 08:50

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

04/10/2023, 02:26

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

04/09/2023, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/09/2023, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/09/2023, 11:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/12/2023, 10:58

Acórdão

•14/11/2023, 16:44

Outros

•04/10/2023, 02:26