Procedimento Comum Cível 0823693-60.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON TAVARES DANTAS

OAB/RR 1832·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

23/04/2026, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2026, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

27/03/2026, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 13:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

28/01/2026, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2026, 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/01/2026, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:19

Todas as movimentações(61)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

23/04/2026, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2026, 15:52

Documentos

Outros

•24/09/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

27/03/2026, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 13:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

28/01/2026, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2026, 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/01/2026, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/12/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

01/12/2025, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

30/10/2025, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

30/10/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/10/2025, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 13:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

26/09/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 13:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 13:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/09/2025, 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/09/2025, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 11:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

19/09/2025, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2025, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 09:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/09/2025, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 12:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/08/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/08/2025, 09:42

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DA SILVA NETO

08/07/2025, 09:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/06/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:35

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

26/06/2025, 23:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2025, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823693-60.2025.8.23.0010 DECISÃO Versam os autos acerca de ação indenizatória por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes, movida por Pedro Alves da Silva Neto, assistido por advogado particular, em desfavor do Estado de Roraima, visando reparação por suposto erro médico. Atribuiu ao valor da causa a quantia R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Com a inicial, acostou documentos (EP 1.2 a 1.7). Pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita (EP 1). É o breve relatório. Decido. A parte autora pede justiça gratuita. Porém, não apresenta comprovante de renda, carteira de trabalho ou documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Fundamenta a insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento das custas processuais de distribuição do processo em simples declaração genérica de pobreza sem qualquer descrição detalhada da renda e do patrimônio, de modo que a declaração genérica de pobreza não apresenta nenhuma correlação com a real condição financeira da parte porque não descreve seu ganho mensal e o patrimônio construído. Assim, determino ao cartório que: Intime a parte autora para que apresente comprovante de renda ou documentos que comprovem a alegada hipossuficiência dentro do prazo legal. Expedientes necessários; cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/05/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/05/2025, 20:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/05/2025, 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2025, 20:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/05/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/05/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:13

Outros

•26/06/2025, 23:02

Outros

•28/05/2025, 08:51