Procedimento Comum Cível 0801140-16.2022.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAJARI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI VICTOR DE SOUZA

OAB/RR 2192·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DA COSTA MACIEL

OAB/RR 2143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 08:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

14/04/2026, 10:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/03/2026, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2026, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

20/02/2026, 00:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/02/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 22:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/01/2026, 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/01/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/01/2026, 07:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(156)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 08:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

14/04/2026, 10:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/03/2026, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2026, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

20/02/2026, 00:14

Documentos

Outros

•11/07/2024, 11:37

Termo de Audiência

•08/03/2024, 10:56

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/02/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 22:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/01/2026, 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/01/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/01/2026, 07:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

20/12/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2025, 17:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2025, 11:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/11/2025, 00:18

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

29/10/2025, 08:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/10/2025, 15:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/10/2025, 15:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

16/10/2025, 19:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

04/09/2025, 16:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

04/09/2025, 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 10:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/08/2025, 11:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

15/08/2025, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2025, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] LINK PARA AUDIÊNCIA Processo: 0801140-16.2022.8.23.0045. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$25.000,00 Autor(s) IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA Rua RAUL LIMA, SN - Centro - AMAJARI/RR - CEP: 69.343-000 Réu(s) MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR AV TEPEQUEM, S/Nº - CENTRO - AMAJARI/RR De ordem do MM. Juiz de Direito, informo que a Audiência de Instrução designada para o dia 04 de, a ser realizada neste Juízo, poderá ser acessada através do link: setembro de 2025 às 11:00 horas https://g.tjrr.jus.br/2bdm Pacaraima/RR, 28 de maio de 2025. LUANA NUNES COSTA Servidor(a) Judiciário(a)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] LINK PARA AUDIÊNCIA Processo: 0801140-16.2022.8.23.0045. null - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$25.000,00 Autor(s) IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA Rua RAUL LIMA, SN - Centro - AMAJARI/RR - CEP: 69.343-000 Réu(s) MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR AV TEPEQUEM, S/Nº - CENTRO - AMAJARI/RR De ordem do MM. Juiz de Direito, informo que a Audiência de Instrução designada para o dia 04 de, a ser realizada neste Juízo, poderá ser acessada através do link: setembro de 2025 às 11:00 horas https://g.tjrr.jus.br/2bdm Pacaraima/RR, 28 de maio de 2025. LUANA NUNES COSTA Servidor(a) Judiciário(a)

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 20:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

28/05/2025, 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

28/05/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 16:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/05/2025, 17:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/05/2025, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

15/05/2025, 22:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

03/04/2025, 19:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 07:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/02/2025, 11:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

21/02/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2025, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

05/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

31/01/2025, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 12:32

OUTRAS DECISÕES

18/12/2024, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

13/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2024, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 08:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/08/2024, 00:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2024, 15:46

RETORNO DE MANDADO

14/08/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/08/2024, 07:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/08/2024, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 22:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

14/05/2024, 20:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

10/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 10:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O PARA DESPACHO

11/04/2024, 10:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 10:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/03/2024, 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

06/03/2024, 22:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 20:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/12/2023, 16:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/12/2023, 00:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/11/2023, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/11/2023, 23:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2023, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2023, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2023, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 19:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

19/10/2023, 19:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

18/10/2023, 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2023, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

15/05/2023, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 11:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

08/05/2023, 11:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA

08/05/2023, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE IRENE FABIULA DE FREITAS PEREIRA

21/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

15/02/2023, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/02/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2023, 15:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/02/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 18:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

06/02/2023, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2022, 00:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO

21/11/2022, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 10:35

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/11/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/11/2022, 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/11/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2022, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/11/2022, 10:44

Outros

•05/12/2023, 00:54

Outros

•23/10/2023, 13:03

Outros

•18/11/2022, 16:34