Processo 0802910-18.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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MARTA MARIA SAMPAIO ROCHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/04/2026, 15:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/03/2026, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2026, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2025, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA

16/10/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 20:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/10/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

23/09/2025, 03:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2025, 16:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/09/2025, 16:40

RETORNO DE MANDADO

19/09/2025, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(198)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/04/2026, 15:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/03/2026, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2026, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2025, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Documentos

Outros

•10/07/2024, 12:22

Outros

•06/05/2024, 09:09

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16/10/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 20:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/10/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

23/09/2025, 03:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2025, 16:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/09/2025, 16:40

RETORNO DE MANDADO

19/09/2025, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:36

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/08/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/07/2025, 21:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/07/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2025, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2025, 14:50

RETORNO DE MANDADO

02/07/2025, 12:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/06/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

27/06/2025, 01:02

PRAZO DECORRIDO

27/06/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

26/06/2025, 23:59

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Edital null - Processo nº 0802910-18.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma Edital direcionada a MARTA MARIA SAMPAIO ROCHA LIMA. Representado(s) por ELCIANNE VIANA DE SOUZA (OAB 196/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

30/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/05/2025, 11:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/05/2025, 14:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

27/05/2025, 14:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/05/2025, 14:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/05/2025, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2025, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2025, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 15:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 16:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 16:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/03/2025, 08:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/03/2025, 08:53

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/03/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2025, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 18:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2025, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 14:23

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/02/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2025, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

16/12/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

16/12/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 12:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2024, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2024, 13:11

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL NEGATIVA

09/12/2024, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2024, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 16:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/12/2024, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2024, 08:00

RETORNO DE MANDADO

02/12/2024, 03:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

22/11/2024, 11:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 15:58

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL DESIGNADA

11/11/2024, 09:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/10/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

15/10/2024, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2024, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2024, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 16:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/10/2024, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2024, 13:15

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL NEGATIVA

03/10/2024, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

20/09/2024, 06:54

RETORNO DE MANDADO

14/09/2024, 20:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 11:52

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL DESIGNADA

10/09/2024, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2024, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2024, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 12:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/08/2024, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2024, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2024, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2024, 12:35

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL NEGATIVA

22/08/2024, 12:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2024, 15:00

RETORNO DE MANDADO

07/08/2024, 19:13

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/07/2024, 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/07/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2024, 10:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/07/2024, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 10:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2024, 10:09

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

29/07/2024, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2024, 15:04

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - AMBIENTAL DESIGNADA

23/07/2024, 20:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2024, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2024, 16:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

03/07/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 16:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/06/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2024, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2024, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2024, 08:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 14:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 14:56

RETORNO DE MANDADO

10/06/2024, 01:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2024, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2024, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2024, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2024, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2024, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2024, 07:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2024, 07:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVA RODRIGUES DE SOUSA

12/03/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:06

RETORNO DE MANDADO

26/02/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 10:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2024, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2024, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2024, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2024, 12:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/01/2024, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/12/2023, 11:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/12/2023, 11:52

RETORNO DE MANDADO

22/12/2023, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVA RODRIGUES DE SOUSA

13/12/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 09:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/10/2023, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2023, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2023, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2023, 08:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2023, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/10/2023, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2023, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2023, 14:48

RETORNO DE MANDADO

27/09/2023, 00:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/08/2023, 09:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2023, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 10:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2023, 10:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2023, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 09:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2023, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARTHA ALVES DOS SANTOS

18/07/2023, 00:07

RETORNO DE MANDADO

16/07/2023, 23:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 12:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/05/2023, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2023, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2023, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 12:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2023, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2023, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2023, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVA RODRIGUES DE SOUSA

16/05/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:04

RETORNO DE MANDADO

08/05/2023, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 11:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2023, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 11:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/03/2023, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2023, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

16/03/2023, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2023, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/03/2023, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2023, 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/02/2023, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2023, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2023, 10:49

Outros

•18/01/2024, 19:27

Outros

•18/10/2023, 10:32

Outros

•25/05/2023, 11:38

Despacho

•02/02/2023, 16:33