Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831901-67.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831901-67.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0831901-67.2024.8.23.0010. Autor: ANTONIO AURELIO LEITAO RODRIGUES - 1º TENENTE - conf. relaçâo ep. 82 (proc. de conhecimento) Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) ANTONIO AURELIO LEITAO RODRIGUES - 1º TENENTE - conf. relaçâo ep. 82 (proc. de conhecimento) 35.215,90 14.625,46 19.542,82 69.384,18 Total Partes -> 35.215,90 14.625,46 19.542,82 69.384,18 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) 69.384,18 TOTAL DA CONTA EM 05/2025 69.384,18 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 28 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: CÁLCULOS ELABORADOS CF. DESCRIÇÃO ABAIXO: Correção a partir de 08/2012; e Juros de Mora: Citação 11/2012. 1) O Cálculo compreende o período entre 13/02/2012 e 27/01/2014 (Publicação da Lei Complementar Estadual Nº 194/2012 ART. 59 DE 13 fevereiro de 2012): e 2) As parcelas relativas aos meses de 02/2012 a 07/2012 constam na tabela como vencidas em 08/2012 em razão da determinação prevista em sentença de que a correção monetária somente fosse feita a partir deste último mês. Gere novamente este cálculo usando o identificador 052b09ee - Página 1 de 3 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.40.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.40.1 Motor:5.14.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 052b09ee - Página 2 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: ANTONIO AURELIO LEITAO RODRIGUES - 1º TENENTE - conf. relaçâo ep. 82 (proc. de conhecimento) # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 477,92 828,64 359,44 465,85 1.653,93 2 1.553,69 673,95 873,46 3.101,10 3 1.553,69 673,95 873,46 3.101,10 4 1.553,69 673,95 873,46 3.101,10 5 1.553,69 673,95 873,46 3.101,10 6 1.553,69 673,95 873,46 3.101,10 7 1.553,69 673,95 873,46 3.101,10 8 09/12 1,727102 1.547,66 671,34 870,07 3.089,07 9 10/12 1,718852 1.540,26 668,13 865,91 3.074,30 10 11/12 1,707752 1.530,32 663,82 860,32 3.054,46 11 12/12 1,698579 1.522,10 42,964300% 653,96 853,23 3.029,29 12 01/13 1,686939 1.511,67 42,550900% 643,23 844,94 2.999,84 13 02/13 1,672224 1.498,48 42,137500% 631,42 835,13 2.965,03 14 03/13 1,660929 1.488,36 41,724100% 621,00 827,08 2.936,44 15 04/13 1,652831 1.481,10 41,310700% 611,85 820,65 2.913,60 16 05/13 1,644444 1.473,59 40,897300% 602,66 814,10 2.890,35 17 06/13 1,636914 1.466,84 40,470000% 593,63 807,91 2.868,38 07/13 1,630717 1.461,29 40,014900% 584,73 802,24 2.848,26 19 08/13 1,629577 1.460,26 39,559800% 577,68 799,08 2.837,02 20 09/13 1,626973 1.457,93 39,077000% 569,72 795,04 2.822,69 21 10/13 1,622592 1.454,01 38,577000% 560,91 790,05 2.804,97 22 11/13 1,614841 1.447,06 38,077000% 551,00 783,44 2.781,50 23 12/13 1,605689 1.438,86 37,577000% 540,68 776,18 2.755,72 24 01/14 806,49 1,593736 1.285,33 37,077000% 476,56 690,84 2.452,73 Totais 20.998,61 35.215,90 14.625,46 19.542,82 69.384,18 Total para: ANTONIO AURELIO LEITAO RODRIGUES - 1º TENENTE - conf. relaçâo ep. 82 (proc. de conhecimento) 69.384,18 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 69.384,18 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 052b09ee - Página 3 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

30/05/2025, 00:00

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE OUTROS

JUNTADA DE OUTROS

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

Todas as movimentações(57)