Apelação Cível 0802536-17.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.060,83

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ISMITH TELMO DA SILVA MELO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKE AROUCHE DE PINHO

OAB/RR 635·CPF·Representa: Autor

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/05/2025, 09:31

TRANSITADO EM JULGADO

28/05/2025, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/10/2024, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 08:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/10/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 08:17

OUTRAS DECISÕES

11/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(40)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/05/2025, 09:31

TRANSITADO EM JULGADO

28/05/2025, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 09:29

Documentos

Outros

•16/02/2024, 09:21

Outros

•19/12/2023, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/10/2024, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 08:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/10/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 08:17

OUTRAS DECISÕES

11/10/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/10/2024, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/10/2024, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/10/2024, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2024, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/08/2024, 06:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/06/2024, 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2024, 11:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/02/2024, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 09:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/02/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 09:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/02/2024, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/02/2024, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

15/02/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 12:20

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

19/12/2023, 12:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/10/2023, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/10/2023, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/10/2023, 10:09