Processo 0814463-62.2023.8.23.0010 - TJRR

Processo 0814463-62.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucia Silva Mdeiros. Advogado: André Luis Villoria Brandão. Recorrida: Oscarina Amorim de Macêdo. Defensora Pública: Elceni Diogo da Silva. DECISÃO Amatéria discutida no presente recurso refere-se àcontrovérsia de que trata o Tema 1178/STJ - Recurso Repetitivoem que se discute sobre a definição de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Sobre este assunto, o STJdeterminou a suspensão da tramitação dos recursos especiais ou agravos, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0814463-62.2023.8.23.0010. Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos. Proceda-se à vinculação do recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

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18/06/2025, 00:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

17/06/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/06/2025, 14:54

Documentos

Outros

•09/12/2024, 10:18

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•09/12/2024, 09:10

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