Processo 0833619-80.2016.8.23.0010 - TJRR

Processo 0833619-80.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2025, 13:29

JUNTADA DE EMAIL

02/06/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

02/06/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833619-80.2016.8.23.0010 SENTENÇA Assiste razão ao MPE (EP. 105). Considerando o alcance do prazo prescricional, DECLARO EXINTA A PUNIBILIDADE do agente Eliakim Dolzany Borges, com fundamento no artigo 109, inciso IV, do CP. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. Breno Jorge Portela Silva Coutinho Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal (Portaria n. 144, 24 de abril de 2025) (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

16/05/2025, 15:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/05/2025, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 11:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/05/2025, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2025, 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/05/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:37

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