Processo 0838684-46.2022.8.23.0010 - TJRR

Processo 0838684-46.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0838684-46/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0838684-46.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ROSÂNGELA SILVA ARAÚJO MELO (RG: 167170 SSP/RR e CPF/CNPJ: 675.183.112-91) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 23.773,74 b) valor principal atualizado: R$ 23.773,74 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 63 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

30/05/2025, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSÂNGELA SILVA ARAÚJO MELO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE EMAIL

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(96)

legal