Procedimento Comum Cível 0842612-68.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.369,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JANIO REGIS PONTES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JANIO REGIS PONTES

14/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 17:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

30/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 16:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/03/2026, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

21/03/2026, 00:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2026, 12:56

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

18/03/2026, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANIO REGIS PONTES

17/03/2026, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/03/2026, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(86)

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JANIO REGIS PONTES

14/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 17:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:35

Outros

•17/11/2025, 14:59

30/03/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 16:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/03/2026, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

21/03/2026, 00:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2026, 12:56

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

18/03/2026, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANIO REGIS PONTES

17/03/2026, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/03/2026, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 10:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2026, 12:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2026, 10:43

RETORNO DE MANDADO

05/03/2026, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

27/02/2026, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 09:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2026, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANIO REGIS PONTES

23/02/2026, 13:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/02/2026, 07:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 18:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 09:35

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

12/02/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/01/2026, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

04/12/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/12/2025, 14:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 15:36

OUTRAS DECISÕES

17/11/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/08/2025, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

07/08/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/07/2025, 17:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

01/07/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/06/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/06/2025, 22:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANIO REGIS PONTES

05/06/2025, 17:55

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842612-68.2023.8.23.0010 Decisão Manifestação da parte requerente pelo prosseguimento do feito. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte requerente para réplica (prazo: 15 dias). Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 10 (dez) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

30/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 19:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO

21/05/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

22/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 10:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/03/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:58

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2025, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 11:25

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

24/02/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/12/2024, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE JANIO REGIS PONTES

01/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2023, 16:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

22/11/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 16:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

21/11/2023, 14:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2023, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2023, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2023, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2023, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/11/2023, 11:06

Outros

•21/05/2025, 15:43

Outros

•06/03/2025, 07:38

Outros

•21/11/2023, 14:01