Processo 0818622-19.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.067,34

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARCELO DE LIMA LOPES

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 17:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818622-19.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, MARCELO DE LIMA LOPES. Representado(s) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL (OAB 0/RR), CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 328/RR), Shiska Palamitshchece Pereira Pires (OAB 1029/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 08:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025

30/05/2025, 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 23:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/04/2025, 09:15

TRANSITADO EM JULGADO

28/04/2025, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:02

Todas as movimentações(209)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 17:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818622-19.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, MARCELO DE LIMA LOPES. Representado(s) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL (OAB 0/RR), CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 328/RR), Shiska Palamitshchece Pereira Pires (OAB 1029/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Documentos

Outros

•10/07/2024, 14:52

Outros

•10/05/2024, 15:32

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02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 08:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025

30/05/2025, 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 23:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/04/2025, 09:15

TRANSITADO EM JULGADO

28/04/2025, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 20:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/04/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 08:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

31/03/2025, 10:02

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

31/03/2025, 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/03/2025, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2025, 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 07:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:55

11/03/2025, 07:32

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

10/03/2025, 07:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/03/2025, 07:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 07:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/02/2025, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/02/2025, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/02/2025, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2025, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/01/2025, 21:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/01/2025, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 20:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/12/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/12/2024, 07:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 11:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/12/2024, 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/11/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 20:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2024, 05:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/11/2024, 05:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 05:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 05:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 05:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 18:00

21/11/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 09:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/11/2024, 13:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/11/2024, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/11/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/11/2024, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

18/11/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/11/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 20:13

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/10/2024, 12:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/10/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/09/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 22:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2024, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/07/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/07/2024, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2024, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/06/2024, 21:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2024, 21:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 08:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/05/2024, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/04/2024, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2024, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2024, 23:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 11:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/01/2024, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/12/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

09/11/2023, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2023, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 21:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/01/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/01/2023, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2022, 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 14:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2022, 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2022, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2022, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/06/2022, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:40

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2022, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2022, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 18:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/03/2022, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 21:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 21:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

22/11/2021, 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/10/2021, 19:57

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/09/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 16:14

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:00

PRAZO DECORRIDO

11/09/2021, 00:05

PRAZO DECORRIDO

11/09/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 11:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/09/2021, 17:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/09/2021, 17:00

RETORNO DE MANDADO

08/09/2021, 16:26

RETORNO DE MANDADO

08/09/2021, 16:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 10:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 09:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/09/2021, 09:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 09:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/09/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/09/2021, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 13:13

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

01/09/2021, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

17/08/2021, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2021, 20:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 22:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2021, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

15/07/2021, 11:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/07/2021, 15:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/07/2021, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2021, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/07/2021, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2021, 05:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 05:13

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/07/2021, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/07/2021, 20:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/07/2021, 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2021, 20:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2021, 20:01

Outros

•04/01/2024, 13:20

Outros

•27/09/2023, 21:34

Ciência de Decisão/Acórdão

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