Cumprimento de sentença 0828408-53.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0828408-53.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 580/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0828408-53.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO (CPF: 005.253.712-90) Advogado: Número da OAB: 1.121 RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA, 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 7.399,97 (sete mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 7.399,97 b) valor do principal: R$ 6.138,00 c) valor dos juros: R$ 1.261,97 d) data final da correção monetária: MARÇO/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 29 de maio de 2025. Eu, NICOLAS WENDEL PINHEIRO MORAIS, Servidor Judiciário, digitei. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 84.012.012/0001-26) MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto

02/06/2025, 00:00

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RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEUDES PEREIRA DA SILVA SOUZA

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2025

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(19)