Processo 0824311-10.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 64.864,01

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROHANE MENDONCA DE SOUZA

10/02/2026, 11:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/02/2026, 08:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 17:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 16:51

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

03/02/2026, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/09/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

01/09/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(157)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROHANE MENDONCA DE SOUZA

10/02/2026, 11:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/02/2026, 08:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 17:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•01/09/2025, 16:49

Outros

•01/09/2025, 16:49

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03/02/2026, 16:51

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

03/02/2026, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/09/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

01/09/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/09/2025, 16:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/08/2025, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 08:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2025, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2025, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2025, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/06/2025, 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROHANE MENDONCA DE SOUZA

09/06/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824311-10.2022.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por ROHANE MENDONCA DE SOUZAem face do ESTADO DE RORAIMA. No presente caso, considerando tratar-se de obrigação da Fazend

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/05/2025, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 20:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2025, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected]. n.° 0824311-10.2022.8.23.0010 PROCESSO ROHANE MENDONCA DE SOUZA AUTOR(A): ESTADO DE RORAIMA RÉU(S): Ato Ordinatório - Intimação intimadas Ficam as Partes para ciência e manifestação/ impugnação, acerca do pedido de cumprimento d

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/01/2025, 16:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/01/2025, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/01/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/01/2025, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 19:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2024, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 10:47

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2024, 08:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

23/10/2024, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2024, 15:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2024, 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 07:58

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/08/2024, 07:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 07:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/08/2024, 07:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2024, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2024, 19:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 17:50

JUNTADA DE OUTROS

20/06/2024, 07:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 07:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/06/2024, 06:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2024, 09:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2024, 09:11

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2024, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/04/2024, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

05/04/2024, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/04/2024, 10:17

TRANSITADO EM JULGADO

05/04/2024, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 10:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROHANE MENDONCA DE SOUZA

01/04/2024, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2024, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2024, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2024, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2024, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2024, 17:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/03/2024, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 07:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/03/2024, 18:05

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/03/2024, 09:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 18:00

04/03/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 09:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/03/2024, 07:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 18:00

04/03/2024, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2024, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE ROHANE MENDONCA DE SOUZA

06/02/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 23:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 18:00

22/01/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2024, 08:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/01/2024, 11:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/01/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/01/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2024, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/01/2024, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

19/01/2024, 08:44

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/12/2023, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/12/2023, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/11/2023, 20:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/10/2023, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2023, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 11:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/09/2023, 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2023, 15:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROHANE MENDONCA DE SOUZA

13/12/2022, 08:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/12/2022, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2022, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2022, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/10/2022, 21:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROHANE MENDONCA DE SOUZA

19/08/2022, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/08/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 16:31

CONCEDIDO O PEDIDO

09/08/2022, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/08/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/08/2022, 17:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/08/2022, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 17:23

Outros

•23/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:53

Outros

•15/01/2025, 17:31

Outros

•24/10/2024, 08:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:11

Outros

•24/04/2024, 18:15

Acórdão

•11/03/2024, 07:35

Outros

•22/01/2024, 08:31

Outros

•26/12/2023, 20:48

Pedido de juntada

•10/10/2023, 14:49

Pedido de juntada

•10/10/2023, 14:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/09/2023, 11:46

Todos os documentos(18)

Outros

•01/09/2025, 16:49

Outros

•01/09/2025, 16:49

Outros

•23/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:53

Outros

•15/01/2025, 17:31

Outros

•24/10/2024, 08:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:11

Outros

•24/04/2024, 18:15

Acórdão

•11/03/2024, 07:35

Outros

•22/01/2024, 08:31

Outros

•26/12/2023, 20:48

Pedido de juntada

•10/10/2023, 14:49

Pedido de juntada

•10/10/2023, 14:49

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/09/2023, 11:46

Outros

•12/09/2023, 10:58

Outros

•25/11/2022, 12:53

Outros

•09/08/2022, 21:18