Processo 0800054-44.2021.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pacaraima

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Leonardo Cupello 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

HUERBERT FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VANDERI MAIA

OAB/RR 716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/02/2026, 08:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/02/2026, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2026, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 16:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/02/2026, 16:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 09:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

10/02/2026, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2026, 11:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2026, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 15:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 09:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

27/01/2026, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 15:06

Todas as movimentações(317)

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/02/2026, 08:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/02/2026, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2026, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 16:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

Documentos

Outros

•02/05/2024, 11:17

Outros

•20/03/2024, 12:07

10/02/2026, 16:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 09:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

10/02/2026, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2026, 11:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2026, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 15:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 09:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

27/01/2026, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 15:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/01/2026, 14:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/01/2026, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2026, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/01/2026, 07:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2026, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 17:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/01/2026, 17:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2026, 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 06:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/01/2026, 13:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

07/11/2025, 08:47

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2025, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2025, 15:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 12:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 09:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

13/10/2025, 12:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/10/2025, 11:33

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/10/2025, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/09/2025, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 10:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2025, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2025, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/08/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2025, 11:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/08/2025, 11:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2025, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2025, 06:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 06:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/08/2025, 14:14

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

15/08/2025, 12:28

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

15/08/2025, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2025, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 09:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/08/2025, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2025, 16:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 09:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 09:00 ATÉ 14/08/2025 23:59

31/07/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 09:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/07/2025, 12:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/07/2025, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/07/2025, 11:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 16:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/07/2025, 15:49

RETIRADO DE PAUTA

15/07/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 15:38

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/07/2025, 15:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 09:00 ATÉ 17/07/2025 23:59

08/07/2025, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Leonardo Pache de Faria Cupello) - Recurso nº 0800054-44.2021.8.23.0045 Ap 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 09:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 13:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 09:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

30/05/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 12:58

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/05/2025, 12:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/05/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2025, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 10:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2025, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2025, 06:33

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

21/03/2025, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

13/01/2025, 11:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/12/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 06:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 08:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2024, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/11/2024, 08:02

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

08/11/2024, 08:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

08/11/2024, 08:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

06/11/2024, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/11/2024, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 09:33

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

04/11/2024, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2024, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2024, 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/10/2024, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 09:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/09/2024, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2024, 09:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 12:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/09/2024, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2024, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 09:00

PROCESSO DESARQUIVADO

26/08/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/08/2024, 13:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2024, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

08/08/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTES FINAIS

06/08/2024, 11:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/08/2024, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/08/2024, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/08/2024, 11:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/08/2024, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/08/2024, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

06/08/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/05/2024, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/05/2024, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/05/2024, 10:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUERBERT FERREIRA DE ANDRADE

02/05/2024, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 11:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2024, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/04/2024, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2024, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 12:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/04/2024, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/04/2024, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 13:10

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/03/2024, 12:07

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

19/03/2024, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2024, 09:08

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

19/03/2024, 09:07

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

09/02/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2024, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/02/2024, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2024, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

05/02/2024, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/12/2023, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 10:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2023, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 11:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/11/2023, 10:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/11/2023, 08:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/11/2023, 08:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/11/2023, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2023, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 09:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2023, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2023, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 11:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 09:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

20/10/2023, 11:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/10/2023, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 13:44

CONCLUSOS PARA REVISOR

18/10/2023, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2023, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/08/2023, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2023, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 12:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/07/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2023, 06:52

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

07/07/2023, 06:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 06:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2023, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2023, 07:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/05/2023, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 07:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2023, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 07:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2023, 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/04/2023, 13:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/04/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/04/2023, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/04/2023, 09:41

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

18/04/2023, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2023, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2023, 11:40

PRAZO DECORRIDO

18/04/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/04/2023, 11:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/04/2023, 10:54

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/04/2023, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 21:03

RETORNO DE MANDADO

12/04/2023, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2023, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2023, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/03/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/03/2023, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/02/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/02/2023, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 11:22

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/01/2023, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2023, 18:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/11/2022, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2022, 19:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

27/10/2022, 18:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/10/2022, 12:23

RETORNO DE MANDADO

18/10/2022, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2022, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 11:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/08/2022, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2022, 00:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

30/07/2022, 15:35

CONCEDIDO O PEDIDO

27/06/2022, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

27/06/2022, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2022, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 12:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/06/2022, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2022, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 10:50

CONCEDIDO O PEDIDO

04/05/2022, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUERBERT FERREIRA DE ANDRADE

03/05/2022, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2022, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 16:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

25/04/2022, 16:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUERBERT FERREIRA DE ANDRADE

25/04/2022, 09:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/04/2022, 10:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/04/2022, 11:22

RETORNO DE MANDADO

18/04/2022, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2022, 00:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2022, 12:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/04/2022, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2022, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2022, 09:23

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

05/04/2022, 15:48

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

05/04/2022, 15:47

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

05/04/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2022, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 15:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/04/2022, 15:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

12/01/2022, 14:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

27/12/2021, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/11/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

16/11/2021, 09:55

PRAZO DECORRIDO

14/10/2021, 00:03

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 12:57

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

15/09/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

15/09/2021, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

26/07/2021, 12:04

CONCEDIDO O PEDIDO

20/07/2021, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2021, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 18:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/07/2021, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2021, 10:40

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

07/07/2021, 10:39

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

07/06/2021, 12:30

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

02/06/2021, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2021, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 17:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2021, 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2021, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2021, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 11:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2021, 10:08

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

26/01/2021, 10:07

Acórdão

•22/11/2023, 10:54

Outros

•19/10/2023, 13:44

Outros

•18/10/2023, 10:08

Outros

•18/04/2023, 17:10

Outros

•28/03/2023, 14:02

Outros

•27/06/2022, 12:27

Outros

•04/05/2022, 14:46

Outros

•19/11/2021, 09:28

Outros

•20/07/2021, 15:12