Apelação Cível 0705088-15.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 999.984,53

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes

Partes do Processo

MIGUEL GABRIEL MAS MARTINEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE

OAB/RR 720·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO

04/07/2022, 10:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2022, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2022, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL GABRIEL MAS MARTINEZ

23/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 11:57

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

20/05/2022, 11:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/02/2022, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/02/2022, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL GABRIEL MAS MARTINEZ

12/02/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:01

Todas as movimentações(55)

TRANSITADO EM JULGADO

04/07/2022, 10:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2022, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2022, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL GABRIEL MAS MARTINEZ

23/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:03

Documentos

Outros

•20/05/2022, 11:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/03/2022, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 11:57

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

20/05/2022, 11:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/02/2022, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/02/2022, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL GABRIEL MAS MARTINEZ

12/02/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 13:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/12/2021, 11:47

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

03/12/2021, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/11/2021 08:00

05/11/2021, 17:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/11/2021, 12:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/11/2021, 23:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

13/10/2021, 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/10/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 12:26

POR DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO COM TRIBUNAL SUPERIOR

07/10/2021, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/07/2021, 11:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/07/2021, 11:11

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/07/2021, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/06/2021, 10:52

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

01/06/2021, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/03/2021, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/03/2021, 10:20

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

02/03/2021, 10:20

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

02/03/2021, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2019, 10:14

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

04/09/2019, 10:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:905

03/07/2019, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2019, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/06/2019, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 10:09

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

13/06/2019, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2019, 10:08

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/06/2019, 10:07

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

13/06/2019, 09:58

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

13/06/2019, 09:51

Acórdão

•10/12/2021, 11:47

Outros

•03/11/2021, 23:38

Outros

•07/10/2021, 12:15

Outros

•14/07/2021, 11:08

Instrução

•13/06/2019, 09:51

Instrução

•13/06/2019, 09:51

Instrução

•13/06/2019, 09:51

Instrução

•13/06/2019, 09:51