Processo 0824563-47.2021.8.23.0010 - TJRR

Processo 0824563-47.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: EGNALDO SANDES SILVA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1. Vlr. Total do Exeqüente – Comprovante de Pagamento Guia de D 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2. Sub Total 2.1 Obrigação Tributária ¹ 3. Sub Total 4. Total líquido devido ao Exeqüente ¹ Base de Cálculos do Exeqüente 17.282,88/45M = 384,06] - Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): Acumuladamente – Art.12-A da Lei nº 7.713 de 1998) – 45 meses. OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DO VALOR DO EXE DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PROC. N°. 0824563-47.2021 EGNALDO SANDES SILVA ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR Comprovante de Pagamento Guia de Depósito judicial EP. 130 [Venc./13º] - IPER [24.004,00*0,11 = 2.640,44]. IR [21.363,56 Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): RRA A da Lei nº 7.713 de 1998). [Valores de Exercícios Anteriores] - período de NÇÃO DO VALOR DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE EXC BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 47.2021.8.23.0010 VALOR 130 – pág. 20 24.004,00 (2.640,44) (Isento) 21.363,56 – 4.080,68 Juros = RRA – (Rendimentos Recebidos período de Mar/2018 a Jul/2021 QUE DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO Parcela a Deduzir do IR (R$) Boa Vista-RR, 12 de junho de 2025. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial

13/06/2025, 00:00

—

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

RENÚNCIA DE PRAZO DE EGNALDO SANDES SILVA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(159)

legal