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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 709.604,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO CUSTODIO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

OAB/MG 103967·CPF·Representa: Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

Representa: Réu

RHYCA AGUIAR DE SOUZA

OAB/RR 1681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/05/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/04/2026, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/04/2026, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 23:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 23:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/04/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2026, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO CUSTÓDIO DE SOUZA

26/02/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR REPRESENTADO(A) POR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

23/02/2026, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 11:49

Todas as movimentações(78)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Documentos

Outros

•02/06/2025, 17:39

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04/05/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/04/2026, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/04/2026, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 23:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 23:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/04/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2026, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO CUSTÓDIO DE SOUZA

26/02/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR REPRESENTADO(A) POR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

23/02/2026, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 10:48

OUTRAS DECISÕES

09/02/2026, 19:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/01/2026, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/12/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

21/10/2025, 08:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 09:27

PRAZO DECORRIDO

27/09/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

26/09/2025, 16:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/09/2025, 11:12

RETORNO DE MANDADO

19/08/2025, 12:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/08/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2025, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

31/07/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2025, 09:52

CONCEDIDO O PEDIDO

29/07/2025, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

23/07/2025, 09:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 08:02

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/07/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

11/07/2025, 09:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 09:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/07/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800730-50.2025.8.23.0045 DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: a) juntar o contrato 44/24; b) ajustar os pedidos com indicação do valor que busca a expedição do mandado monitório; c) ajustar o valor da causa, visto que constam duas informações divergentes; d) juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira. O não cumprimento das deliberações acima ensejará no indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição. Com a manifestação, autos conclusos para. decisão inicial Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800730-50.2025.8.23.0045 DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: a) juntar o contrato 44/24; b) ajustar os pedidos com indicação do valor que busca a expedição do mandado monitório; c) ajustar o valor da causa, visto que constam duas informações divergentes; d) juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira. O não cumprimento das deliberações acima ensejará no indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição. Com a manifestação, autos conclusos para. decisão inicial Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800730-50.2025.8.23.0045 DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: a) juntar o contrato 44/24; b) ajustar os pedidos com indicação do valor que busca a expedição do mandado monitório; c) ajustar o valor da causa, visto que constam duas informações divergentes; d) juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira. O não cumprimento das deliberações acima ensejará no indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição. Com a manifestação, autos conclusos para. decisão inicial Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 07:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/06/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 08:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2025, 18:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/06/2025, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2025, 07:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/06/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2025, 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/05/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2025, 10:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/05/2025, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/05/2025, 10:44