Processo 0800055-07.2021.8.23.0020 - TJRR

Processo 0800055-07.2021.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/07/2025, 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE CÍCERO GOMES CARVALHO

03/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800055-07.2021.8.23.0020 DECISÃO Indefiro o pedido (ep. 223.1). O cumprimento de sentença já foi extinto pela satisfação da obrigação de fazer imposta na sentença (ep. 206.1). Inclusive, consta na sentença: “(...) havendo elementos de prova que indiquem a necessidade de nova internação, esta será fundamentada em novos fatos e novos laudos médicos, o que, a princípio, demanda a propositura de nova ação, com abertura de ampla instrução probatória, a fim de que se apure o preenchimento dos requisitos fixados na Lei nº 10.216/2001”. Ante o exposto, deve a parte autora, caso queira, ajuizar nova ação. Intime-se. Arquive-se. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800055-07.2021.8.23.0020 DECISÃO Indefiro o pedido (ep. 223.1). O cumprimento de sentença já foi extinto pela satisfação da obrigação de fazer imposta na sentença (ep. 206.1). Inclusive, consta na sentença: “(...) havendo elementos de prova que indiquem a necessidade de nova internação, esta será fundamentada em novos fatos e novos laudos médicos, o que, a princípio, demanda a propositura de nova ação, com abertura de ampla instrução probatória, a fim de que se apure o preenchimento dos requisitos fixados na Lei nº 10.216/2001”. Ante o exposto, deve a parte autora, caso queira, ajuizar nova ação. Intime-se. Arquive-se. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800055-07.2021.8.23.0020 DECISÃO Indefiro o pedido (ep. 223.1). O cumprimento de sentença já foi extinto pela satisfação da obrigação de fazer imposta na sentença (ep. 206.1). Inclusive, consta na sentença: “(...) havendo elementos de prova que indiquem a necessidade de nova internação, esta será fundamentada em novos fatos e novos laudos médicos, o que, a princípio, demanda a propositura de nova ação, com abertura de ampla instrução probatória, a fim de que se apure o preenchimento dos requisitos fixados na Lei nº 10.216/2001”. Ante o exposto, deve a parte autora, caso queira, ajuizar nova ação. Intime-se. Arquive-se. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800055-07.2021.8.23.0020 DECISÃO Indefiro o pedido (ep. 223.1). O cumprimento de sentença já foi extinto pela satisfação da obrigação de fazer imposta na sentença (ep. 206.1). Inclusive, consta na sentença: “(...) havendo elementos de prova que indiquem a necessidade de nova internação, esta será fundamentada em novos fatos e novos laudos médicos, o que, a princípio, demanda a propositura de nova ação, com abertura de ampla instrução probatória, a fim de que se apure o preenchimento dos requisitos fixados na Lei nº 10.216/2001”. Ante o exposto, deve a parte autora, caso queira, ajuizar nova ação. Intime-se. Arquive-se. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:08

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16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 07:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/06/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/06/2025, 13:47

Documentos

Outros

•01/09/2023, 11:28

Outros

•01/06/2023, 08:35

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RENÚNCIA DE PRAZO DE CÍCERO GOMES CARVALHO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

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PEDIDO NÃO CONCEDIDO

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