Petição Criminal 0812772-42.2025.8.23.0010 - TJRR

Petição Criminal 0812772-42.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2025, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RODRIGUES BRAGA

24/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA

24/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0812772-42.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Desobediência Data da Infração:: 26/03/2025 Requerente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Requerido(s) JAIRO MESQUITA DE LIMA Rua Helena Bezerra de Menezes, 768 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-079LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA Rua Madre Radgund, 222 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-230LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMA Rua Cupiúba, 552 - Paraviana - BOA VISTA/RRRICARDO RODRIGUES BRAGA Rua Madre Radgund, 222 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-230 SENTENÇA (463 - Extinção - Desistência) Trata-se de Petição Criminal apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, denominada “CPI da Grilagem de Terras”, criada nos termos do ato da presidência n. 003/2025, representada por seu presidente DEPUTADO ESTADUAL Jorge Everton Barreto JAIRO MESQUITA DE LIMA, Guimarães, em que se requer seja determinada a condução coercitiva dosRequeridos LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA, RICARDO RODRIGUES BRAGA e LUIZ SEBASTIÃO DE ANDRADE LIMA, qualificado nos autos, a fim de que possamser ouvidosna qualidade de testemunhas, movimento 1.1. Juntou documentos, movimento 1.2 a movimento 1.7. Manifestação ministerial, movimento 17. Pedido de desistência apresentado, movimento 20. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Apresentado pedido de desistência, deve este ser acolhido sem maiores considerações. Assim, inexistindo qualquer medida, de cunho jurisdicional, a ser tomada pelo Estado Juiz nestes autos, não resta outro caminho que não o arquivamento do feito. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 3º do CPP c/c. o artigo 485, inciso VIII, do CPC, face ao pedido de desistência apresentado pelo Requerente. Ciência ao Ministério Público e ao Procurador habilitado nos autos. Desnecessária a intimação dos Requeridos. Após o cumprimento dos expedientes pendentes, arquivar estes autos com as devidas baixas, nos termos do Provimento CGJ/TJRR n. 002/2023. Expedientes necessários Publicada no Projudi. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema. Juiz RENATO ALBUQUERQUE Titular da 2ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0812772-42.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Desobediência Data da Infração:: 26/03/2025 Requerente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Requerido(s) JAIRO MESQUITA DE LIMA Rua Helena Bezerra de Menezes, 768 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-079LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA Rua Madre Radgund, 222 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-230LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMA Rua Cupiúba, 552 - Paraviana - BOA VISTA/RRRICARDO RODRIGUES BRAGA Rua Madre Radgund, 222 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-230 SENTENÇA (463 - Extinção - Desistência) Trata-se de Petição Criminal apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, denominada “CPI da Grilagem de Terras”, criada nos termos do ato da presidência n. 003/2025, representada por seu presidente DEPUTADO ESTADUAL Jorge Everton Barreto JAIRO MESQUITA DE LIMA, Guimarães, em que se requer seja determinada a condução coercitiva dosRequeridos LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA, RICARDO RODRIGUES BRAGA e LUIZ SEBASTIÃO DE ANDRADE LIMA, qualificado nos autos, a fim de que possamser ouvidosna qualidade de testemunhas, movimento 1.1. Juntou documentos, movimento 1.2 a movimento 1.7. Manifestação ministerial, movimento 17. Pedido de desistência apresentado, movimento 20. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Apresentado pedido de desistência, deve este ser acolhido sem maiores considerações. Assim, inexistindo qualquer medida, de cunho jurisdicional, a ser tomada pelo Estado Juiz nestes autos, não resta outro caminho que não o arquivamento do feito. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 3º do CPP c/c. o artigo 485, inciso VIII, do CPC, face ao pedido de desistência apresentado pelo Requerente. Ciência ao Ministério Público e ao Procurador habilitado nos autos. Desnecessária a intimação dos Requeridos. Após o cumprimento dos expedientes pendentes, arquivar estes autos com as devidas baixas, nos termos do Provimento CGJ/TJRR n. 002/2023. Expedientes necessários Publicada no Projudi. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema. Juiz RENATO ALBUQUERQUE Titular da 2ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0812772-42.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Desobediência Data da Infração:: 26/03/2025 Requerente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Requerido(s) JAIRO MESQUITA DE LIMA Rua Helena Bezerra de Menezes, 768 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-079LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA Rua Madre Radgund, 222 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-230LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMA Rua Cupiúba, 552 - Paraviana - BOA VISTA/RRRICARDO RODRIGUES BRAGA Rua Madre Radgund, 222 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-230 SENTENÇA (463 - Extinção - Desistência) Trata-se de Petição Criminal apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, denominada “CPI da Grilagem de Terras”, criada nos termos do ato da presidência n. 003/2025, representada por seu presidente DEPUTADO ESTADUAL Jorge Everton Barreto JAIRO MESQUITA DE LIMA, Guimarães, em que se requer seja determinada a condução coercitiva dosRequeridos LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA, RICARDO RODRIGUES BRAGA e LUIZ SEBASTIÃO DE ANDRADE LIMA, qualificado nos autos, a fim de que possamser ouvidosna qualidade de testemunhas, movimento 1.1. Juntou documentos, movimento 1.2 a movimento 1.7. Manifestação ministerial, movimento 17. Pedido de desistência apresentado, movimento 20. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Apresentado pedido de desistência, deve este ser acolhido sem maiores considerações. Assim, inexistindo qualquer medida, de cunho jurisdicional, a ser tomada pelo Estado Juiz nestes autos, não resta outro caminho que não o arquivamento do feito. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 3º do CPP c/c. o artigo 485, inciso VIII, do CPC, face ao pedido de desistência apresentado pelo Requerente. Ciência ao Ministério Público e ao Procurador habilitado nos autos. Desnecessária a intimação dos Requeridos. Após o cumprimento dos expedientes pendentes, arquivar estes autos com as devidas baixas, nos termos do Provimento CGJ/TJRR n. 002/2023. Expedientes necessários Publicada no Projudi. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema. Juiz RENATO ALBUQUERQUE Titular da 2ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2025, 00:00

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RODRIGUES BRAGA

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDA

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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