Execução da Pena 0800778-03.2025.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 2º Titular

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

PALMIRIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2026, 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2026

11/05/2026, 11:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/05/2026, 21:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 21:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2026, 21:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2026, 12:00

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

28/04/2026, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2026, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2026, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/03/2026, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2026, 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2026

11/05/2026, 11:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/05/2026, 21:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 21:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2026, 21:38

Documentos

Outros

•13/06/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2026, 12:00

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

28/04/2026, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2026, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2026, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/03/2026, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/03/2026, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/03/2026, 10:10

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

02/03/2026, 10:05

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

02/03/2026, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2026, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

29/01/2026, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/01/2026, 16:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/12/2025, 10:29

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

06/11/2025, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2025, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 08:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/08/2025, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 22:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 22:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/07/2025, 12:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE PALMIRIO RIBEIRO

23/06/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800778-03.2025.8.23.0047 Decisão Intime-se a intimação do MP e Defesa para manifestação quanto à certidão do ep. 18 e 19. Expedientes necessários. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800778-03.2025.8.23.0047 Decisão Intime-se a intimação do MP e Defesa para manifestação quanto à certidão do ep. 18 e 19. Expedientes necessários. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800778-03.2025.8.23.0047 Decisão Intime-se a intimação do MP e Defesa para manifestação quanto à certidão do ep. 18 e 19. Expedientes necessários. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800778-03.2025.8.23.0047 Decisão Intime-se a intimação do MP e Defesa para manifestação quanto à certidão do ep. 18 e 19. Expedientes necessários. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 11:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/06/2025, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2025, 09:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

10/06/2025, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 08:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 07:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 07:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/06/2025, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2025, 09:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/06/2025, 09:03

PRAZO DECORRIDO

23/05/2025, 00:05

LEITURA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL REALIZADA

06/05/2025, 15:38

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

23/04/2025, 11:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/04/2025, 11:33

RETORNO DE MANDADO

22/04/2025, 17:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/04/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

16/04/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2025, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/04/2025, 11:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2025, 11:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2025, 11:23