Execução da Pena 0800327-36.2025.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de São Luiz do Anauá- VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

AFONSO DA CONCEICAO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2026, 20:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 20:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2026, 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

22/04/2026, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE AFONSO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

24/03/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO

26/01/2026, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2026, 21:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2026, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2026, 10:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/01/2026, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2026, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 14:54

Todas as movimentações(64)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2026, 20:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 20:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2026, 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

22/04/2026, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE AFONSO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

24/03/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO

26/01/2026, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2026, 21:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2026, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2026, 10:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/01/2026, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2026, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE AFONSO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

30/10/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2025, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2025, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 14:41

JUNTADA DE OUTROS

07/08/2025, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/08/2025, 14:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/08/2025, 14:36

CONCEDIDO O PEDIDO

30/07/2025, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2025, 19:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2025, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2025, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/07/2025, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2025, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2025, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2025, 22:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800327-36.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800327-36.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800327-36.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800327-36.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800327-36.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800327-36.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800327-36.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 11:55

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2025, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 10:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/06/2025, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2025, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 08:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2025, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 08:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 07:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 07:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 07:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2025, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 22:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/04/2025, 09:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/04/2025, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/04/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/04/2025, 09:22

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Decisão

•16/06/2025, 00:00