Processo 0819128-58.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 53.053,56

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

YORRAN SILVA GRECO

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Autor

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Advogados / Representantes

ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RR 2218·CPF·Representa: Autor

VANNYSON DE ANDRADE MELLO

OAB/RR 2142·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

22/08/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/08/2025, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2025, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2025, 14:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

01/08/2025, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2025, 11:42

TRANSITADO EM JULGADO

01/08/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 07:47

Todas as movimentações(187)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

22/08/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/08/2025, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2025, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2025, 14:23

Documentos

Outros

•19/01/2024, 10:15

Outros

•25/09/2023, 22:15

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2025, 14:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

01/08/2025, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2025, 11:42

TRANSITADO EM JULGADO

01/08/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 07:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/07/2025, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 07:47

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/07/2025, 07:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/07/2025, 07:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

17/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0819128-58.2022.8.23.0010 Recurso n.º 0819128-58.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18 de dezembro de 2024, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 7767, em 19 de dezembro de 2024. O julgamento ocorrerá no período de, no ambiente de Sessão Virtual 30 de junho a 04 de julho de 2025 do sistema Projudi do TJRR, em observância aos artigos 64 e 87, inciso I, da Resolução nº 11, de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Certifico, ainda, que as partes estão intimadas a, para querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 74 da Resolução TP nº 11 de 13 de abril de 2021 (DJe de 14 de abril de 2021). Por fim, esclareço que o prazo para eventual recurso seguirá o disposto no Enunciado nº 85 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Do que para constar, lavrei esta certidão. ATO ORDINATÓRIO De ordem do Senhor Presidente da Turma Recursal, MM Juiz, em PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto. Boa Vista/RR, 16/6/2025. Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau

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Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0819128-58.2022.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

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Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0819128-58.2022.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

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17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:11

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INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

13/06/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 17:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/06/2025, 16:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/06/2025, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2025, 02:25

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

04/04/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE YORRAN SILVA GRECO

04/04/2025, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/03/2025, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/03/2025, 14:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/03/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2025, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2025, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

17/03/2025, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/02/2025, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/02/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/12/2024, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/12/2024, 21:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

03/12/2024, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/12/2024, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/10/2024, 18:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

24/10/2024, 08:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

23/08/2024, 21:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2024, 21:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2024, 12:03

DECLARADA SUSPEIÇÃO

19/01/2024, 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2024, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2023, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/12/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2023, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2023, 22:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2023, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE YORRAN SILVA GRECO

03/05/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

24/04/2023, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 12:07

CONCEDIDO O PEDIDO

14/04/2023, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2023, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE YORRAN SILVA GRECO

14/02/2023, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2023, 22:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

10/02/2023, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2022, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/11/2022, 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/10/2022, 22:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/10/2022, 14:34

PRAZO DECORRIDO

22/09/2022, 00:02

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

21/09/2022, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE YORRAN SILVA GRECO

27/08/2022, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/08/2022, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 12:16

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

09/08/2022, 21:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

19/07/2022, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/07/2022, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE YORRAN SILVA GRECO

19/07/2022, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

13/07/2022, 10:54

PRAZO DECORRIDO

12/07/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/07/2022, 13:56

RETORNO DE MANDADO

09/07/2022, 06:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2022, 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2022, 21:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/07/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

01/07/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2022, 21:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/06/2022, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/06/2022, 17:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/06/2022, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 17:58

Outros

•14/04/2023, 11:46

Outros

•09/08/2022, 21:04

Outros

•30/06/2022, 21:11