Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832406-58.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.716,88

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLUCIA FERREIRA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/04/2026, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2026, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLUCIA FERREIRA PINTO

10/02/2026, 10:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

06/02/2026, 04:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

04/02/2026, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/12/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(68)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/04/2026, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2026, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLUCIA FERREIRA PINTO

10/02/2026, 10:36

Documentos

Petição Inicial

•25/07/2024, 18:33

Pedido de juntada

•25/07/2024, 18:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

06/02/2026, 04:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

04/02/2026, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/12/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/11/2025, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2025, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 18:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2025, 16:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLUCIA FERREIRA PINTO

30/06/2025, 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 21:54

OUTRAS DECISÕES

20/05/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 19:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2025, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2025, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLUCIA FERREIRA PINTO

18/03/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2025, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832406-58.2024.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832406-58.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ep. 21) É TEMPESTIVO. Ato contínuo fica a parte embargada intimada para querendo, no prazo legal, apresentar CONT

12/02/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/02/2025, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2025, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 10:19

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/12/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 19:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 08:50

OUTRAS DECISÕES

04/10/2024, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2024, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 11:12

REMESSA PARA O CEJUSC

12/08/2024, 09:27

RECEBIMENTO NO CEJUSC

12/08/2024, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 15:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2024, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2024, 18:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2024, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/07/2024, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/07/2024, 18:33

Pedido de juntada

•25/07/2024, 18:33

Pedido de juntada

•25/07/2024, 18:33