Execução da Pena 0807707-66.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

GELDAIR LEVEL DA SILVA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LUIZ VANADIER DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/RR 1158·CPF·Representa: Réu

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2025

14/10/2025, 08:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/10/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 15:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/10/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2025, 15:00

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

01/10/2025, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2025, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/08/2025, 09:04

PRAZO DECORRIDO

30/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/10/2025, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2025

14/10/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/10/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 15:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/10/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2025, 15:00

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

01/10/2025, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2025, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/08/2025, 09:04

PRAZO DECORRIDO

30/07/2025, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2025, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/07/2025, 11:33

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

23/07/2025, 11:02

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

23/07/2025, 11:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/07/2025, 11:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/07/2025, 11:06

RETORNO DE MANDADO

22/07/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2025, 10:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/07/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 19:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE GELDAIR LEVEL DA SILVA

24/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte beneficiária, pela via telefônica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa de pagamento a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência ao Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte beneficiária, pela via telefônica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa de pagamento a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência ao Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte beneficiária, pela via telefônica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa de pagamento a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência ao Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte beneficiária, pela via telefônica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa de pagamento a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência ao Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte beneficiária, pela via telefônica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa de pagamento a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência ao Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte beneficiária, pela via telefônica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa de pagamento a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência ao Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte beneficiária, pela via telefônica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa de pagamento a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência ao Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2025, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/03/2025, 16:06

JUNTADA DE OUTROS

28/02/2025, 09:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2025, 16:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/02/2025, 16:39

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DA PENA

27/02/2025, 16:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/02/2025, 16:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/02/2025, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2025, 11:33

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

27/02/2025, 11:32

Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 00:00