Processo 0821806-80.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 102.457,22

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

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RONALD ROSSI FERREIRA

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JANIO FERREIRA

OAB/RR 1060·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2026, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2026, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2026, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2026, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2026, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 14:57

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

14/04/2026, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/04/2026, 08:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/04/2026, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

11/04/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(224)

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2026, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2026, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2026, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2026, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•16/09/2022, 09:09

Outros

•26/04/2022, 13:50

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

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CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/04/2026, 08:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/04/2026, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

11/04/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/03/2026, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

27/01/2026, 21:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/01/2026, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:40

OUTRAS DECISÕES

22/01/2026, 14:52

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

22/01/2026, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/01/2026, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/01/2026, 17:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2026, 17:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2026, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2025, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2025, 20:07

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

03/07/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

03/07/2025, 09:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2025, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/07/2025, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 08:34

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

01/07/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/07/2025, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

30/06/2025, 18:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA ADVOGADOS: OAB 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OAB 1060N-RR - JÂNIO FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN DECISÃO Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o julgamento do agravo interno em apenso (Ag1) conforme decisão do EP 30.1.. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821806-80.2021.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA ADVOGADOS: OAB 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OAB 1060N-RR - JÂNIO FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN DECISÃO Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o julgamento do agravo interno em apenso (Ag1) conforme decisão do EP 30.1.. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821806-80.2021.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA ADVOGADOS: OAB 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OAB 1060N-RR - JÂNIO FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN DECISÃO Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o julgamento do agravo interno em apenso (Ag1) conforme decisão do EP 30.1.. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821806-80.2021.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA ADVOGADOS: OAB 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OAB 1060N-RR - JÂNIO FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN DECISÃO Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o julgamento do agravo interno em apenso (Ag1) conforme decisão do EP 30.1.. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821806-80.2021.8.23.0010

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/06/2025, 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/06/2025, 15:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/06/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/06/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/06/2025, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

13/06/2025, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 09:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/04/2025, 09:18

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/04/2025, 06:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/04/2025, 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/03/2025, 12:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59

24/03/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/03/2025, 10:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/03/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/03/2025, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

14/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 08:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2025, 08:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/02/2025, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/01/2025, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/01/2025, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2025, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/01/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/01/2025, 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

02/12/2024, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

18/11/2024, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/09/2024, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2024, 13:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/07/2024, 13:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2024, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 00:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/09/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 11:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/09/2022, 09:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2022, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/08/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/08/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/08/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/08/2022, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

21/06/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/05/2022, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 14:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/04/2022, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/02/2022, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2022, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

09/02/2022, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO

03/02/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2021, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE IONOAN ANDRADE PEREIRA SOUSA

30/11/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 12:15

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

11/11/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/11/2021, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 10:14

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/10/2021, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/10/2021, 23:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/08/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2021, 19:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/08/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2021, 13:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/08/2021, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2021, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/08/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/08/2021, 13:27

Outros

•03/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:14

Outros

•10/08/2021, 13:19