Processo 0839866-72.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.104,49

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

TOTAL BRAS COMERCIO E LOGISTICA EIRELIS-EPP

CNPJ

Reu

FILIPE SILVA DA GRACA

CPF

Reu

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Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Réu

DENISE SILVA GOMES

OAB/RR 126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE TOTAL BRAS COMERCIO E LOGISTICA EIRELIS-EPP

09/04/2026, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/03/2026, 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

27/03/2026, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

02/03/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:50

Todas as movimentações(177)

RENÚNCIA DE PRAZO DE TOTAL BRAS COMERCIO E LOGISTICA EIRELIS-EPP

09/04/2026, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

Documentos

Outros

•11/07/2024, 13:39

Outros

•09/05/2022, 13:06

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27/03/2026, 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

27/03/2026, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

02/03/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 17:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

02/02/2026, 14:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/02/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO

02/02/2026, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 20:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 12:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

16/01/2026, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2026, 07:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/01/2026, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 12:39

CONCEDIDO O PEDIDO

15/01/2026, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/10/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2025, 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/10/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 07:33

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/10/2025, 07:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/10/2025, 07:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/10/2025, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SILVA DA GRAÇA

16/09/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SILVA DA GRAÇA

04/09/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 01:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:20

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/08/2025, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 17:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0839866-72.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.104,49 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) FILIPE SILVA DA GRAÇA Travessa WE-35, S/Nº CIDADE NOVA IV - Coqueiro - ANANINDEUA/PA - CEP: 67.133-180TOTAL BRAS COMERCIO E LOGISTICA EIRELIS-EPP Avenida Venezuela, 1676 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-600 - Telefone: (092)993225154 DESPACHO Indefiro o pedido do EP 102. É de incumbência da parte executada juntar aos autos o processo administrativo a fim de embasar suas alegações. Assim, concedo o prazo de 30 dias para a referida juntada. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/06/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE FILIPE SILVA DA GRAÇA

13/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 12:24

JUNTADA DE OUTROS

26/08/2024, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 08:52

PRAZO DECORRIDO

21/08/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 00:01

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

12/07/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:45

CONCEDIDO O PEDIDO

11/07/2024, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2024, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 11:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2024, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 12:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/01/2024, 08:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2023, 12:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/11/2023, 10:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/10/2023, 11:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2023, 09:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2023, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 08:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/06/2023, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 08:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/06/2023, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

12/06/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/06/2023, 13:46

JUNTADA DE CONSULTA SERASAJUDI

12/06/2023, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 10:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2023, 10:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2023, 09:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2022, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2022, 08:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/06/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2022, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2022, 07:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

25/04/2022, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2022, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:49

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/04/2022, 13:03

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2021, 09:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2021, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

12/04/2021, 10:33

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/03/2021, 13:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2021, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/03/2021, 11:24

JUNTADA DE OUTROS

11/02/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 15:56

JUNTADA DE OUTROS

11/12/2020, 10:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/11/2020, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 17:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/09/2020, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2020, 17:42

RETORNO DE MANDADO

12/08/2020, 03:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/07/2020, 08:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2020, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2020, 11:30

JUNTADA DE OUTROS

18/01/2020, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2020, 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO

17/12/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/12/2019, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/12/2019, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2019, 11:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/12/2019, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2019, 11:51

Decisão

•18/04/2022, 13:03

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/01/2020, 08:16

Outros

•17/12/2019, 12:25