Recurso Especial 0800753-34.2018.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 280.565,18

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

SAMUEL DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

MARCIO RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB/RR 460·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/05/2026, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 444951/2026

07/05/2026, 10:51

Protocolizada Petição 444951/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

28/04/2026, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 13:29

Documentos

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