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0800753-34.2018.8.23.0047

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 280.565,18

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

SAMUEL DOS SANTOS MORAES

CPF 773.***.***-49

Autor

MARCIO RODRIGUES MOREIRA

CPF 753.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/05/2026, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2026, 11:05

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MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB/RR 460•Representa: ATIVO

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 444951/2026

07/05/2026, 10:51

Protocolizada Petição 444951/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

28/04/2026, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 13:29

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