0822491-19.2023.8.23.0010

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA (FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA) - CESPE/UNB

CNPJ 00.***.***.0001-43

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

CNPJ 18.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

MIVANILDO DA SILVA MATOS

OAB/RR 379•Representa: PASSIVO

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538•Representa: PASSIVO

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517•Representa: PASSIVO

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS

OAB/RR 2133•Representa: PASSIVO

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2026, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/04/2026, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 15:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2026, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2026, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/04/2026, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 08:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2026

10/03/2026, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

05/02/2026, 00:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2025, 09:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/12/2025, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2025, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 18:45

Documentos

Outros

•29/08/2024, 16:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/03/2024, 19:07

Outros

•28/02/2024, 17:37

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/08/2023, 11:14

Outros

•07/07/2023, 11:15

Outros

•06/07/2023, 10:07

Outros

•29/06/2023, 23:03

Outros

•28/06/2023, 14:28