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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.508,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UESLEI FREIRE BERNARDINO

OAB/AM 14474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/03/2026, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

06/03/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS

20/02/2026, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:59

OUTRAS DECISÕES

04/02/2026, 10:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

10/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 20:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/08/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/08/2025, 19:45

Todas as movimentações(111)

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/03/2026, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

06/03/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS

20/02/2026, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•19/06/2024, 21:47

Outros

•03/05/2024, 09:01

05/02/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:59

OUTRAS DECISÕES

04/02/2026, 10:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

10/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 20:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/08/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/08/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2025, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2025, 19:23

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/08/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS

28/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

28/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815682-76.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:: R$15.508,94 Autor(s) JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS Rua Peixes, 141 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-532 Réu(s) AAPB – ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Av. Santos Dumont, 3131 Sala 210, 2ª andar - Aldeota - FORTALEZA/CE - CEP: 60.150-165 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de suspensão formulado pela parte requerida, AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sob a alegação de impossibilidade de atuação processual em razão da suspensão de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme documento acostado aos autos (EP 45.1). 2. A suspensão do CNPJ acarreta a perda temporária da capacidade de ser parte, nos termos do artigo 75, inciso IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o sobrestamento do feito até a regularização da representação processual da pessoa jurídica. 3. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar a regularização de sua situação fiscal e registral perante a Receita Federal, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/06/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 10:53

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

16/06/2025, 19:27

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS

13/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

07/05/2025, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/04/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/04/2025, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/04/2025, 10:36

JUNTADA DE OUTROS

27/03/2025, 09:17

JUNTADA DE OUTROS

26/03/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2025, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 08:50

JUNTADA DE OUTROS

05/11/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

11/10/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 23:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 22:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2024, 22:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

06/08/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

15/07/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2024, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS

11/07/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CHAVES DA SILVA SANTOS

03/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - PROJUDI

27/06/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

27/06/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

24/06/2024, 23:23

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

24/06/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 22:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/06/2024, 21:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2024, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 21:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2024, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CHAVES DA SILVA SANTOS

07/06/2024, 00:06

JUNTADA DE OUTROS

04/06/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

04/05/2024, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2024, 18:37

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

03/05/2024, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/04/2024, 21:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/04/2024, 21:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2024, 21:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/04/2024, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/04/2024, 21:18