Processo 0826149-61.2017.8.23.0010 - TJRR

Processo 0826149-61.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA (DEPRECANTE) MARIO AVELINO DE SOUZA (DEPRECADO) INAJA DE QUEIROZ MADURO (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Assinatura Documento Tipo 9461 05/05/2025 16:15 PETIÇÃO INICIAL PETIÇÃO INICIAL 9462 05/05/2025 16:15 0826149-61.2017.8.23.0010-instrução OUTROS DOCUMENTOS 12032 2548 06/05/2025 13:20 DESPACHO DESPACHO 12179 7040 09/06/2025 08:58 DILIGENCIA - BAIXADO NEGATIVO DILIGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected] - telefone: 95 3198-4774 CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 60 dias. Deprecante: Vara de Execução Fiscal da comarca de Boa Vista Deprecado: Comarca de Vilhena/RO Não há segredo de Justiça (X) Justiça Gratuita/Diligência do Juízo (X) ENTE FEDERATIVO COM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS Urgente (Não) DESPACHO Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010. CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 82220252741614 Nome original: 7005024-82.2025.8.22.0014.pdf Data: 17/06/2025 11:15:45 Remetente: Jessica Caroline Furtado VIL - 4ª Vara Cível Tribunal de Justiça de Rondônia Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA REFERENTE AOS AUTOS N. 0826149-61.2017.8.23.00 OS) 17/06/2025 Número: 7005024-82.2025.8.22.0014 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: Vilhena - 4ª Vara Cível Última distribuição: 05/05/2025 Valor da causa: R$ 62.929,86 Assuntos: Intimação Juízo 100% Digital? SIM Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Intimação Valor da Causa: R$ 62.929,86 Exequente (s): ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 84.012.012/0001-26) Endereço: Praça do Centro Cívico, 350 - Centro, Boa Vista - RR, 69.301-380 Advogado: (Procurador) OAB 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR Executado (s): MARIO AVELINO DE SOUZA (CPF: 018.132.432-63 e RG: 349126-9 SSP/RR) Endereço: Rua Oito Mil Quinhentos e Dezesseis, 1010, Assosete - VILHENA/RO - CEP: 76986342 Advogado: • (Defensor Público) OAB 221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro Finalidade: O MM Juiz de Direito Titular da VARA DE EXECUÇÃO FISCAL desta comarca, faz saber que por este foro e vara tramita o processo descrito acima e, como os atos processuais devam realizar-se fora dos limites territoriais desta comarca, DEPRECA a V. Exa. que, em exarando nesta o seu cumpra-se, determine a INTIMAÇÃO da parte executada de nome MARIO AVELINO DE Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6G3 NA4KL UMK4W DTZGU PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 289.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes 23/04/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: 082614961.2017.8.23.0010 EXECUO FISCAL VILHENA RO INTIMAO SISBAJUD Num. 120269461 - Pág. 1 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151194500000115315092 Número do documento: 25050516151194500000115315092 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected] - telefone: 95 3198-4774 SOUZA no endereço Rua Oito Mil Quinhentos e Dezesseis, 1010, Assosete - VILHENA/RO - CEP: 76986342, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar impugnação/embargos de bloqueio de valores no SISBAJUD (anexo). Local da Diligência: Rua Oito Mil Quinhentos e Dezesseis, 1010, Assosete - VILHENA/RO - CEP: 76986342 Anexos: Ep. 1.1 e 1.2; 5; 227; 282; 285 e 288. Dada e passada desta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 23 de abril de 2025. E, para constar, eu, EVERTON PIVA, diretor de secretaria, lavro a presente, que vai assinada pelo MM. Juiz. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (assinado digitalmente) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6G3 NA4KL UMK4W DTZGU PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 289.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes 23/04/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: 082614961.2017.8.23.0010 EXECUO FISCAL VILHENA RO INTIMAO SISBAJUD Num. 120269461 - Pág. 2 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151194500000115315092 Número do documento: 25050516151194500000115315092 Vara de Execução Fiscal de Boa Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 0826149-61.2017.8.23.0010 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 1116 - Execução Fiscal 5946 - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias 29/09/2017 Redistribuição Automática 29/09/2017 Situação: Comarca: BOA VISTA Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente ESTADO DE RORAIMA Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26 Advogado(s) da Parte 348PRR AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR Nome: Tipo: Promovido DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 26.073.236/0001-41 Filiação: / Advogado(s) da Parte 221NRR Inajá De Queiroz Maduro Nome: Tipo: Promovido MARCELO NEVES LIMA Data de 29/01/1981 13775995 SSP/AM RG: CPF/CNPJ: 721.784.692-72 Filiação: WALQUIRIA NEVES LIMA / HELENO DA COSTA FERREIRA LIMA Advogado(s) da Parte 221NRR Inajá De Queiroz Maduro Nome: Tipo: Promovido MARIO AVELINO DE SOUZA Data de 18/05/1996 349126-9 SSP/RR RG: CPF/CNPJ: 018.132.432-63 Filiação: Mãe: MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA Advogado(s) da Parte 221NRR Inajá De Queiroz Maduro 05/05/25 16:10 Página 1 Num. 120269462 - Pág. 1 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “Amazônia Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR Brasil. Fone: 0**(95) 2121-2363 EXMO(A). SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 84.012.012/0001-26, com endereço no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/n, Centro, nesta Cidade, vem respeitosamente, perante V. Exa., através de sua Procuradora que a esta subscreve, requerer a presente EXECUÇÃO FISCAL do crédito representado pela certidão anexa, nos termos da Lei 6.830/80, contra o devedor adiante indicado, que deverá ser citado para pagar em 05 (cinco) dias, o valor da dívida abaixo discriminada, com os encargos indicados na certidão da dívida ativa, sob pena de proceder-se a penhora de bens suficientes para satisfazer seu total com correção monetária, juros e honorários advocatícios. Pugna-se, outrossim, que a citação seja feita pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça ou de Carta Precatória, neste último caso, se contribuinte domiciliado fora dos limites da Comarca, e que não havendo o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora ou arresto, com a respectiva avaliação, independente do pagamento de custas ou outras despesas. Por fim, vale ressaltar que houve causa interruptiva da prescrição, uma vez que o devedor reconheceu a dívida através de requerimento de parcelamento (art. 174, IV, CTN), mas não honrou com o pagamento das parcelas administrativamente, de acordo com o demonstrativo anexo. DEVEDORES: DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP, NOME FANTASIA: MM SUPER ATACADO, firma comercial, inscrita no CGF Nº 24.031115-8 e CNPJ nº 26.073.236/0001-41. Endereço: Rua Julia Moreira de Albuquerque, s/nº – Vila Velha, Pacaraima - RR – CEP nº 69.345- 000. MARIO AVELINO DE SOUZA, Brasileiro, CPF nº 018.132.432-63. Endereço 1: Rua Solimões, nº 473 – Bela Vista, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316-126; Endereço 2: Rua Rio Verde, nº 763 – Bela Vista, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316-102. MARCELO NEVES LIMA, Brasileiro, CPF nº 721.784.692-72. Endereço 1: Rua Rosa Oliveira de Araújo, nº 1403 – Pintolândia, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316- 730. Endereço 2: Av. Nazaré Filgueira, nº 2292 – Pintolândia, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316-716. CERTIDÃO: 31.144/2017. AUTO DE INFRAÇÃO: 203/17. VALOR DA DÍVIDA E CAUSA: R$ 36.219,11 Nestes termos, Pede deferimento. Boa Vista, 27 de setembro de 2017. Assinado digitalmente ANA CLAUDIA TEIXEIRA MEDEIROS SANTANA Procuradora - Chefe da Dívida Ativa OAB/RR 657 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV6M GPUSA JNV3V 38TXR PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 29/09/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 2 Num. 120269462 - Pág. 2 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Governo do Estado de Roraima Procuradoria Geral do Estado Divisão de Parcelamento e Dívida Ativa ROSIME1RE MACIEL BARBOSA Certidão de Dívida Ativa Número da Certidão: 31.144 Segunda feira, 7 de Agosto de 2017- 15h 47m Razão Social, Firma ou Nome DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP Inscrição 24.031115-8 CNPJ 2 6. 0 7 3. 2 3 6 / 0 0 0 1 - 4 3 Endereço, Rua, Logradouro JULIA MOREIRA DE ALBUQUEQUE Número Complemento Bairro VILA VELHA Município PACARAIMA UF RR CEP 69.345-000 Telefone 3524-4334 CPF 018.132.432-63 Norne MÁRIO AVELINO DE SOUZA Telefone Endereço, Rua, Logradouro SOLIMÕES, CEP 69.316-126 Bairro BELA VISTA Município BOA VISTA UF RR CPF 721.784.692-72 Nome MARCELO NEVES LIMA Telefone Endereço, Rua, Logradouro ROSA OLIVEIRA DE ARAÚJO, CEP 69.316-730 v Bairro PINTOLANDIA Município BOA VISTA UF RR Processo Livro Data Descrição Valor Original 003723/2017 07/08/2017 Imposto 36.513,19 Multa 2.910,26 Juros 970,08 Correção 0, 0 0 Redução 0, 0 0 Total 40.393,53 Documento Infração 000203/2017 PARCELAMENTO DE DEBITO - ICMS DIFERENCIAL ALIQUOTA Fundamentação Legal: ART. 71, INCISO I, " I ", DO RICMS APROVADO PELO DECRETO 4335-E/2001. Data 08/02/2017 Penalidade: ART. 161, INCISOS I E II DA LEI 059/33, ALTERADA PELA LEI 188/98. 1) Até a sua efetiva liquidação está sujeita a atualizagão monetária (ART. 81 do decreto 4335-E/2001). 2) Juros de mora de 1% ao mês ou fração (ART. 81 do decreto 4335-E/2001) e honorários advocaticios de 10% a 2 0 %, na conformidade do PARAG. 3 ART 20 do cógigo de processo civil. COBRANÇA JUDICIAL DE ACORDO COM A LEI NUM. 6830 DE 22/09/1980. DECRETO ESTADUAL N" 7.538-E, DE 24/11/2006 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV7E JW3H2 J7XWW 3Q77D PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 29/09/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: CDA Página 3 Num. 120269462 - Pág. 3 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 PCCDAHEx Governo do Estado de Roraima Procuradoria Geral do Estado Divisão de Parcelamento e Dívida Ativa ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA A N E X 0 - 1 NDAUÍO N° Processo 203/2017 3723201? Certidão de Dívida Ativa Número da Certidão: 31.144 Segunda feira, 7 de Agosto de 2017 - 15h 47m Fase Descrição da Fase Dta.Oper Imposto Multa Juros Correçao Redução Total Fase LANÇAMENTO 08/02/2D1 36.513,19 2.910,26 970,08 0,00 0,00 40.393,53 3 B PARCELAMENTO OB/02/201 36.513,19 2.910,26 970,08 0,00 0,00 40.393,53 ENCAMINHAMENTO 31/07/201 31.055,44 2.475,25 2.638,41 0,00 0,00 36.219,11 INSCRITO EM DIVIDA ATIVA 07/08/201 31.055,44 2.475,25,41 0,00 36.219,11 COBRANÇA JUDICIAL DE ACORDO COM A LÊ! NUM. 6830 DE 22/09/1980. 08/02/2017 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV7E JW3H2 J7XWW 3Q77D PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 29/09/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: CDA Página 4 Num. 120269462 - Pág. 4 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826149-61.2017.8.23.0010 DECISÃO I. Cite-se a parte executada, por correspondência, com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagara dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa acostadana inicial, ou garantir a execuçãoefetuando depósito em dinheiro à ordem do Juízo, oferecendo fiança bancária, nomeando/indicando bens à penhora ou seguro garantia, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) ou arrestados bens bastantes à garantia da execução (art. 7º e 8º da Lei 6830/80); II. Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10%, salvo embargos; III. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/10/2017. LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV5P XVFHH GKB6D PFMCB PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Luiz Alberto de Morais Junior 02/10/2017: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão Página 5 Num. 120269462 - Pág. 5 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “Amazônia Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR Brasil. Fone: 0**(95) 2121-2363 EXMO(A). SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 84.012.012/0001-26, com endereço no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/n, Centro, nesta Cidade, vem respeitosamente, perante V. Exa., através de sua Procuradora que a esta subscreve, requerer a presente EXECUÇÃO FISCAL do crédito representado pela certidão anexa, nos termos da Lei 6.830/80, contra o devedor adiante indicado, que deverá ser citado para pagar em 05 (cinco) dias, o valor da dívida abaixo discriminada, com os encargos indicados na certidão da dívida ativa, sob pena de proceder-se a penhora de bens suficientes para satisfazer seu total com correção monetária, juros e honorários advocatícios. Pugna-se, outrossim, que a citação seja feita pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça ou de Carta Precatória, neste último caso, se contribuinte domiciliado fora dos limites da Comarca, e que não havendo o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora ou arresto, com a respectiva avaliação, independente do pagamento de custas ou outras despesas. Por fim, vale ressaltar que houve causa interruptiva da prescrição, uma vez que o devedor reconheceu a dívida através de requerimento de parcelamento (art. 174, IV, CTN), mas não honrou com o pagamento das parcelas administrativamente, de acordo com o demonstrativo anexo. DEVEDORES: DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP, NOME FANTASIA: MM SUPER ATACADO, firma comercial, inscrita no CGF Nº 24.031115-8 e CNPJ nº 26.073.236/0001-41. Endereço: Rua Julia Moreira de Albuquerque, s/nº – Vila Velha, Pacaraima - RR – CEP nº 69.345- 000. MARIO AVELINO DE SOUZA, Brasileiro, CPF nº 018.132.432-63. Endereço 1: Rua Solimões, nº 473 – Bela Vista, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316-126; Endereço 2: Rua Rio Verde, nº 763 – Bela Vista, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316-102. MARCELO NEVES LIMA, Brasileiro, CPF nº 721.784.692-72. Endereço 1: Rua Rosa Oliveira de Araújo, nº 1403 – Pintolândia, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316- 730. Endereço 2: Av. Nazaré Filgueira, nº 2292 – Pintolândia, Boa Vista - RR – CEP nº 69.316-716. CERTIDÃO: 31.144/2017. AUTO DE INFRAÇÃO: 203/17. VALOR DA DÍVIDA E CAUSA: R$ 36.219,11 Nestes termos, Pede deferimento. Boa Vista, 27 de setembro de 2017. Assinado digitalmente ANA CLAUDIA TEIXEIRA MEDEIROS SANTANA Procuradora - Chefe da Dívida Ativa OAB/RR 657 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXMJ MC7PC UKKLN JQS6D PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 48.1 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 04/06/2019: ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA. Arq: Petição Inicial Página 6 Num. 120269462 - Pág. 6 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Governo do Estado de Roraima Procuradoria Geral do Estado Divisão de Parcelamento e Dívida Ativa ROSIME1RE MACIEL BARBOSA Certidão de Dívida Ativa Número da Certidão: 31.144 Segunda feira, 7 de Agosto de 2017- 15h 47m Razão Social, Firma ou Nome DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP Inscrição 24.031115-8 CNPJ 2 6. 0 7 3. 2 3 6 / 0 0 0 1 - 4 3 Endereço, Rua, Logradouro JULIA MOREIRA DE ALBUQUEQUE Número Complemento Bairro VILA VELHA Município PACARAIMA UF RR CEP 69.345-000 Telefone 3524-4334 CPF 018.132.432-63 Norne MÁRIO AVELINO DE SOUZA Telefone Endereço, Rua, Logradouro SOLIMÕES, CEP 69.316-126 Bairro BELA VISTA Município BOA VISTA UF RR CPF 721.784.692-72 Nome MARCELO NEVES LIMA Telefone Endereço, Rua, Logradouro ROSA OLIVEIRA DE ARAÚJO, CEP 69.316-730 v Bairro PINTOLANDIA Município BOA VISTA UF RR Processo Livro Data Descrição Valor Original 003723/2017 07/08/2017 Imposto 36.513,19 Multa 2.910,26 Juros 970,08 Correção 0, 0 0 Redução 0, 0 0 Total 40.393,53 Documento Infração 000203/2017 PARCELAMENTO DE DEBITO - ICMS DIFERENCIAL ALIQUOTA Fundamentação Legal: ART. 71, INCISO I, " I ", DO RICMS APROVADO PELO DECRETO 4335-E/2001. Data 08/02/2017 Penalidade: ART. 161, INCISOS I E II DA LEI 059/33, ALTERADA PELA LEI 188/98. 1) Até a sua efetiva liquidação está sujeita a atualizagão monetária (ART. 81 do decreto 4335-E/2001). 2) Juros de mora de 1% ao mês ou fração (ART. 81 do decreto 4335-E/2001) e honorários advocaticios de 10% a 2 0 %, na conformidade do PARAG. 3 ART 20 do cógigo de processo civil. COBRANÇA JUDICIAL DE ACORDO COM A LEI NUM. 6830 DE 22/09/1980. DECRETO ESTADUAL N" 7.538-E, DE 24/11/2006 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6N6 ZUZ3H ZAQ54 XGPUR PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 48.2 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 04/06/2019: ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA. Arq: CDA Página 7 Num. 120269462 - Pág. 7 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 PCCDAHEx Governo do Estado de Roraima Procuradoria Geral do Estado Divisão de Parcelamento e Dívida Ativa ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA A N E X 0 - 1 NDAUÍO N° Processo 203/2017 3723201? Certidão de Dívida Ativa Número da Certidão: 31.144 Segunda feira, 7 de Agosto de 2017 - 15h 47m Fase Descrição da Fase Dta.Oper Imposto Multa Juros Correçao Redução Total Fase LANÇAMENTO 08/02/2D1 36.513,19 2.910,26 970,08 0,00 0,00 40.393,53 3 B PARCELAMENTO OB/02/201 36.513,19 2.910,26 970,08 0,00 0,00 40.393,53 ENCAMINHAMENTO 31/07/201 31.055,44 2.475,25 2.638,41 0,00 0,00 36.219,11 INSCRITO EM DIVIDA ATIVA 07/08/201 31.055,44 2.475,25,41 0,00 36.219,11 COBRANÇA JUDICIAL DE ACORDO COM A LÊ! NUM. 6830 DE 22/09/1980. 08/02/2017 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6N6 ZUZ3H ZAQ54 XGPUR PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 48.2 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 04/06/2019: ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA. Arq: CDA Página 8 Num. 120269462 - Pág. 8 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826149-61.2017.8.23.0010 DECISÃO I. Cite-se a parte executada, por correspondência, com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagara dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa acostadana inicial, ou garantir a execuçãoefetuando depósito em dinheiro à ordem do Juízo, oferecendo fiança bancária, nomeando/indicando bens à penhora ou seguro garantia, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) ou arrestados bens bastantes à garantia da execução (art. 7º e 8º da Lei 6830/80); II. Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10%, salvo embargos; III. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/10/2017. LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSFQ S2CEZ 2YT28 6EMUY PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 48.3 - Assinado digitalmente por Luiz Alberto de Morais Junior 04/06/2019: ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA. Arq: Decisão Página 9 Num. 120269462 - Pág. 9 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA FISCAL End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR Brasil. Fax: 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2334 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA– ESTADO DE RORAIMA. EXECUÇÃO FISCAL N. 0826149-61.2017.8.23.0010 O ESTADO DE RORAIMA, por seu procurador in fine assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue. Conforme consta do memorando em anexo, o valor transferido para a conta do ente estatal exequente já foi objeto de abatimento junto à Dívida Ativa, apurando- se o débito remanescente de R$ 57.208,96 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e noventa e seis centavos). Ante o exposto, o ESTADO DE RORAIMA requer que Vossa Excelência determine, com fulcro no artigo 835, inciso I e §1º, do Código de Processo Civil, que seja solicitada à autoridade supervisora do sistema bancário, via SISBAJUD informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da parte executada DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP (e CNPJ nº 26.073.236/0001-41), MARIO AVELINO DE SOUZA (CPF nº 018.132.432-63) e MARCELO NEVES LIMA (CPF nº 721.784.692-72), informações sobre a existência de ativos financeiros em nome das partes executadas, e, caso a consulta resulte positiva, seja realizado o bloqueio do valor de R$ 62.929,86 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), o qual corresponde ao valor atualizado das obrigações pecuniárias perseguidas neste feito (ver DARE atualizado em anexo), já acrescidos dos honorários previstos no artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. P. deferimento. Boa Vista/RR, data constante do sistema. AURÉLIO T. M. DE CANTUARIA JUNIOR Procurador do Estado de Roraima Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVHX RC45F S69TC SPJU3 PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 282.1 - Assinado digitalmente por Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Junior 20/03/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Petição Página 10 Num. 120269462 - Pág. 10 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Governo do Estado de Roraima Procuradoria-Geral do Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" MEMORANDO Nº 1020/2024/PGE/GAB/ADJ/CF/DDAP Boa Vista/RR, 10 de dezembro de 2024. Aurélio Tadeu Menezes de Cantuária Junior, Procurador do Estado Assunto: Abatimento de valor transferido para conta do Estado de Roraima (bloqueio SisbaJud). Senhor Procurador, Em resposta ao MEMO Nº. 358/2023/CF/PGE-RR, informamos que procedemos com a amortização do valor já transferido para conta da Fazenda Pública, referente a débitos fiscais de responsabilidade do contribuinte: DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP, inscrito sob o CNPJ nº 26.073.236/0001-41, conforme documentação acostada no (Id.15586686). Atenciosamente, Rosimeire Maciel Barbosa Diretora do DDAP-PGE Documento assinado eletronicamente por Rosimeire Maciel Barbosa, Diretora do Departamento de Parcelamento e Dívida Ativa, em 10/12/2024, às 13:29, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15586703 e o código CRC F8C520BB. 13107.000358/2023.91 15586703v2 Criado por 38289130244, versão 2 por 38289130244 em 10/12/2024 13:28:45. 19/03/2025, 11:29 SEI/GRR - 15586703 - Memorando https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_contr… 1/1 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDHU 8SDSS QHMAA ARDYA PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 282.2 - Assinado digitalmente por Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Junior 20/03/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: doc 01 Página 11 Num. 120269462 - Pág. 11 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 não autenticar sobre o código de barras Pagável somente até o vencimento. Caso o vencimento do Tributo seja em sábado, domingo ou feriado bancário, o pagamento do mesmo, poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. Pagável somente até o vencimento. Caso o vencimento do Tributo seja em sábado, domingo ou feriado bancário, o pagamento do mesmo, poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. ATENÇÃO: ATENÇÃO: CNPJ/CPF Nome/Razão Social Tributo Observações Vencimento Parcela Inscrição/Placa Código do Tributo Referência Documento de Origem Valor do Tributo (+)Multa (+)Juros (+)Atualização Monetária Total Data de Emissão Controle Autenticação Mecânica CNPJ/CPF Nome/Razão Social Tributo Observações Vencimento Parcela Inscrição/Placa Código do Tributo Referência Documento de Origem Valor do Tributo (+)Multa (+)Juros (+)Atualização Monetária Total Data de Emissão Autenticação Mecânica Controle 85660000572-7 08960119202-7 50319009990-6 00018400017-2 85660000572-7 08960119202-7 50319009990-6 00018400017-2 SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DA FAZENDA ‹UBdd9xY<o\f2ƒZmcddv(du› ‹UBdd9xY<o\f2ƒZmcddv(du› -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RCCDADar SANDILA FRANCINE F ARAÚJO SANDILA FRANCINE F ARAÚJO 24.031115-8 24.031115-8 19/03/25 6580 - Dívida Ativa Tributária - Cota Única 26.073.236/0001-41 19/03/2025 DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP 52.454,26 57.208,96 19/03/25 6580 - Dívida Ativa Tributária - Cota Única 26.073.236/0001-41 19/03/2025 DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP 52.454,26 Data Limite Para Pagamento: 19/03/2025 Data Limite Para Pagamento: 19/03/2025 0,00 2.200,34 2.554,36 0,00 2.200,34 2.554,36 57.208,96 12/2024 12/2024 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL D A R E D A R E Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVEP 5TVE8 CLVPZ EQX6B PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 282.3 - Assinado digitalmente por Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Junior 20/03/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: doc 02 Página 12 Num. 120269462 - Pág. 12 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 não autenticar sobre o código de barras Pagável somente até o vencimento. Caso o vencimento do Tributo seja em sábado, domingo ou feriado bancário, o pagamento do mesmo, poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. Pagável somente até o vencimento. Caso o vencimento do Tributo seja em sábado, domingo ou feriado bancário, o pagamento do mesmo, poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. ATENÇÃO: ATENÇÃO: CNPJ/CPF Nome/Razão Social Tributo Observações Vencimento Parcela Inscrição/Placa Código do Tributo Referência Documento de Origem Valor do Tributo (+)Multa (+)Juros (+)Atualização Monetária Total Data de Emissão Controle Autenticação Mecânica CNPJ/CPF Nome/Razão Social Tributo Observações Vencimento Parcela Inscrição/Placa Código do Tributo Referência Documento de Origem Valor do Tributo (+)Multa (+)Juros (+)Atualização Monetária Total Data de Emissão Autenticação Mecânica Controle 85650000057-0 20900647202-8 50319001169-5 14018400018-4 85650000057-0 20900647202-8 50319001169-5 14018400018-4 SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DA FAZENDA ‹UAddiHmd@Hf2ƒZet[(v(dv› ‹UAddiHmd@Hf2ƒZet[(v(dv› -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RCCDADar SANDILA FRANCINE F ARAÚJO SANDILA FRANCINE F ARAÚJO 24.031115-8 24.031115-8 19/03/25 9500 - Honorários FUNDEPRO - Cota Única 26.073.236/0001-41 19/03/2025 DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP 5.245,43 5.720,90 19/03/25 9500 - Honorários FUNDEPRO - Cota Única 26.073.236/0001-41 19/03/2025 DISTRIBUIDORA NEVES SOUZA LTDA EPP 5.245,43 Data Limite Para Pagamento: 19/03/2025 Data Limite Para Pagamento: 19/03/2025 0,00 220,03 255,44 0,00 220,03 255,44 5.720,90 12/2024 12/2024 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL D A R E D A R E Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVEP 5TVE8 CLVPZ EQX6B PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 282.3 - Assinado digitalmente por Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Junior 20/03/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: doc 02 Página 13 Num. 120269462 - Pág. 13 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/03/2025 09:23 0826149-61.2017.8.23.0010 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO Execução Fiscal ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 15/04/2025 Ordem sigilosa? Não 01813243263: MARIO AVELINO DE SOUZA R$ 208,65 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 208,65 21 MAR 2025 18:51 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 14:57 PICPAY Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados / 22/04/2025 17:35 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBX J89DG ZLU7F TQQSD PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 285.1 - Assinado digitalmente por Luciana Honorato Galucio Viana 22/04/2025: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES. Arq: 54e0d0bea12d4655b141d0474a9dfc29 R 29170 Extrato Bloqueio de Valores Página 14 Num. 120269462 - Pág. 14 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 18:48 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 19:35 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 MAR 2025 20:22 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 21 MAR 2025 00:04 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado NU PAGAMENTOS - IP / 22/04/2025 17:35 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBX J89DG ZLU7F TQQSD PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 285.1 - Assinado digitalmente por Luciana Honorato Galucio Viana 22/04/2025: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES. Arq: 54e0d0bea12d4655b141d0474a9dfc29 R 29170 Extrato Bloqueio de Valores Página 15 Num. 120269462 - Pág. 15 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 19:16 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 19:16 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 21 MAR 2025 00:10 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 72178469272: MARCELO NEVES LIMA R$ 83,05 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 83,05 21 MAR 2025 18:51 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações / 22/04/2025 17:35 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBX J89DG ZLU7F TQQSD PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 285.1 - Assinado digitalmente por Luciana Honorato Galucio Viana 22/04/2025: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES. Arq: 54e0d0bea12d4655b141d0474a9dfc29 R 29170 Extrato Bloqueio de Valores Página 16 Num. 120269462 - Pág. 16 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 14:57 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 MAR 2025 20:22 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 09:05 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 16:42 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 20 MAR 2025 09:23 Bloqueio de Valores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES protocolado por (EVERTON SANDRO ROZZO PIVA) R$ 62.929,86 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 21 MAR 2025 20:37 ITAÚ UNIBANCO S.A. / 22/04/2025 17:35 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBX J89DG ZLU7F TQQSD PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 285.1 - Assinado digitalmente por Luciana Honorato Galucio Viana 22/04/2025: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES. Arq: 54e0d0bea12d4655b141d0474a9dfc29 R 29170 Extrato Bloqueio de Valores Página 17 Num. 120269462 - Pág. 17 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 / 22/04/2025 17:35 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBX J89DG ZLU7F TQQSD PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 285.1 - Assinado digitalmente por Luciana Honorato Galucio Viana 22/04/2025: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES. Arq: 54e0d0bea12d4655b141d0474a9dfc29 R 29170 Extrato Bloqueio de Valores Página 18 Num. 120269462 - Pág. 18 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/03/2025 09:23 0826149-61.2017.8.23.0010 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por EVERTON SANDRO ROZZO PIVA ) Execução Fiscal ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 15/04/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 15643022 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 62,929.86 291.70 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 MAR 2025 09:23 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA R$ 62.929,86 0826149-61.2017.8.23.0010 24 MAR 2025 09:56 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250030326915 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 26 MAR 2025 13:25 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250030608722 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 28 MAR 2025 14:02 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250030890113 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 01 ABR 2025 13:43 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250031172342 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 03 ABR 2025 10:55 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250031441074 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 07 ABR 2025 09:22 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250031732981 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 / 22/04/2025 17:33 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX2Q DMMZL TRFL7 U2PFU PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 285.2 - Assinado digitalmente por Luciana Honorato Galucio Viana 22/04/2025: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES. Arq: bcbf8037f49f46d1b3f83dcc8845d574 R 29170 Página 19 Num. 120269462 - Pág. 19 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 09 ABR 2025 10:21 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250032026742 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 11 ABR 2025 14:09 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250032334023 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 15 ABR 2025 08:43 Respondida PAULO CÉZAR DIAS MENEZES / EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 20250032609205 R$ 62.638,16 0826149-61.2017.8.23.0010 10 / 22/04/2025 17:33 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX2Q DMMZL TRFL7 U2PFU PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 285.2 - Assinado digitalmente por Luciana Honorato Galucio Viana 22/04/2025: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES. Arq: bcbf8037f49f46d1b3f83dcc8845d574 R 29170 Página 20 Num. 120269462 - Pág. 20 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 21 Num. 120269462 - Pág. 21 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 22 Num. 120269462 - Pág. 22 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 23 Num. 120269462 - Pág. 23 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 24 Num. 120269462 - Pág. 24 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 25 Num. 120269462 - Pág. 25 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 26 Num. 120269462 - Pág. 26 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 27 Num. 120269462 - Pág. 27 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 28 Num. 120269462 - Pág. 28 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 29 Num. 120269462 - Pág. 29 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYFQ 47WEW JJCSF VS68K PROJUDI - Processo: 0826149-61.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 288.1 - Assinado digitalmente por Everton Sandro Rozzo Piva 23/04/2025: JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: termo de cooperação entre PGEs Página 30 Num. 120269462 - Pág. 30 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 05/05/2025 16:15:12 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050516151208000000115315093 Número do documento: 25050516151208000000115315093 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005024-82.2025.8.22.0014 Carta Precatória Cível Intimação DEPRECANTE: TJRR - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA DEPRECANTE SEM ADVOGADO(S) DEPRECADO: TJRO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA,, - DE 3477 A 3725 - LADO ÍMPAR - 76963-597 - CACOAL - RONDÔNIA 05/05/2025R$ 62.929,86 DESPACHO Cumpra-se, servindo a presente como mandado ou expeça-se o necessário Devidamente cumprida, devolva-se à origem com as nossas homenagens., Vilhena terça-feira, 6 de maio de 2025 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito Num. 120322548 - Pág. 1 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFM3pNSVNOeFJNWVl3amlycDA2NU5nOXpjRUNBOTcwQkhpY3REa0pqY2F4Ng== Assinado eletronicamente por: CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS - 06/05/2025 13:20:39 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050613203900000000115366818 Número do documento: 25050613203900000000115366818 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena Vilhena - 4ª Vara Cível 7005024-82.2025.8.22.0014 Processo: 07/05/2025 Protocolado em: MARIO AVELINO DE SOUZA Partes: 08/05/2025 07:40:51 Data da Distribuição: C E R T I D Ã O Certifico que, me dirigi ao endereço mencionado, mas não logrei êxito em cumprir o presente, pois,, conforme informações prestadas o MARIO AVELINO DE SOUZA não reside no local pelos vizinhos, que não souberam dar informações quanto ao seu paradeiro. O referido é verdade e dou fé. Vilhena/RO., 09 de junho de 2025. Renê Humberto Braz Muniz Pereira Oficial de Justiça Num. 121797040 - Pág. 1 b0IxYk56WFExVURmSmp1Y3h6azNFd0lJU2RqTmgzVzFqYjNscmhCNyt1Nk5jZ21QM0t1V0UwTVBpS3hxR0c5Yw== Assinado eletronicamente por: RENE HUMBERTO BRAZ MUNIZ PEREIRA - 09/06/2025 08:58:22 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060908582900000000116792064 Número do documento: 25060908582900000000116792064

18/06/2025, 00:00

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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