Processo 0810162-43.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Partes do Processo

PAULO SAVIO DE MORAES FRANCA

CPF

Autor

TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR

CPF

Reu

NIVALDO SOUSA CRUZ

CPF

Reu

BY MONEY CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RR 749·CPF·Representa: Autor

JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2026, 08:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2026, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2026, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

28/01/2026, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

11/10/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(206)

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2026, 08:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2026, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•29/04/2024, 23:03

Outros

•30/01/2024, 22:53

18/03/2026, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2026, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

28/01/2026, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

11/10/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/09/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

03/08/2025, 23:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR

03/08/2025, 23:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 16:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR

14/07/2025, 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

14/07/2025, 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

08/07/2025, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 12:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/06/2025, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0810162-43.2021.8.23.0010 Exequente (s): PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA Executado (s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido reparatório de indenização, formulada entre as partes em epígrafe. Consta dos autos sentença julgando parcialmente procedente a pretensão (EP. 124), com trânsito em julgado (EP. 133) e remessa ao arquivo (EP. 138). Exceção de pré-executividade oposta pelo executado NIVALDO SOUSA CRUZ (EP. 129 ). Vieram os autos conclusos. Diante do exposto, considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, concernente à obrigação de pagar quantia certa, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de Execução, nos termos do artigo 41, parágrafo único, do RITJRR. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 15:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/06/2025, 12:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/06/2025, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 12:15

OUTRAS DECISÕES

17/06/2025, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/04/2025, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/03/2025, 11:09

PROCESSO DESARQUIVADO

13/03/2025, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 10:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2024, 22:01

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

07/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:08

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/10/2024, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 00:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

11/10/2024, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

28/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 16:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/08/2024, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2024, 23:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2024, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2024, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/01/2024, 22:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/12/2023, 08:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

22/12/2023, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2023, 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

13/12/2023, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/11/2023, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - CERTIFICAÇÃO DE PRAZO

09/11/2023, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2023, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2023, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2023, 15:34

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

16/06/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 15:01

CONCEDIDO O PEDIDO

09/05/2023, 22:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

10/03/2023, 12:58

PRAZO DECORRIDO

01/02/2023, 00:05

PRAZO DECORRIDO

01/02/2023, 00:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/01/2023, 14:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/12/2022, 11:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/12/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 10:06

RETORNO DE MANDADO

04/12/2022, 21:00

RETORNO DE MANDADO

04/12/2022, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2022, 10:10

RETORNO DE MANDADO

16/11/2022, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 13:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/11/2022, 13:06

RETORNO DE MANDADO

29/10/2022, 22:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 09:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 09:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 09:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2022, 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/10/2022, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 12:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/08/2022, 15:00

OUTRAS DECISÕES

08/08/2022, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 11:40

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/08/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 17:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/08/2022, 17:26

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/11/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

30/11/2021, 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

25/11/2021, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2021, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 22:49

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:3

22/11/2021, 18:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/11/2021, 00:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2021, 22:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 12:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2021, 12:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

29/07/2021, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 08:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/07/2021, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2021, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

17/05/2021, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2021, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 23:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/05/2021, 23:33

JUNTADA DE OUTROS

04/05/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 20:47

JUNTADA DE OUTROS

27/04/2021, 13:36

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/04/2021, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/04/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2021, 16:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:54

Outros

•09/05/2023, 22:46

Decisão

•08/08/2022, 12:27

Outros

•02/08/2022, 18:06

Acórdão

•02/08/2022, 17:26

Decisão

•22/11/2021, 18:22

Acórdão

•22/11/2021, 00:39

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:28

Outros

•06/07/2021, 15:30

Outros

•27/04/2021, 13:06