Processo 0803705-58.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.844,56

Orgao julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

FRANCISCA LEITE DA SILVA

CPF 437.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288•Representa: ATIVO

ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

OAB/RR 1199•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RR 414•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

30/07/2025, 00:10

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Perguntas Frequentes

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA LEITE DA SILVA

28/07/2025, 10:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025

24/07/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

24/07/2025, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

15/07/2025, 08:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA LEITE DA SILVA

10/07/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0803705-58.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FRANCISCA LEITE DA SILVA Requerido(s): BANCO SANTANDER S/A SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 241). O referido Termo de Acordo foi juntado pela parte Executada e está assinado pela parte Exequente. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 241), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, bem como julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando que a perícia não foi realizada (EPs 210 e 219), bem como o depósito do EP 218, determino a expedição de alvará em favor da parte Executada quanto aos valores depositados no EP 218, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, 82°). Quanto às custas processuais, observem-se as determinações previstas na Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Documentos

Outros

•17/06/2025, 13:55

Outros

•09/04/2025, 12:37

Outros

•27/03/2025, 12:10

Outros

•04/12/2024, 12:55

Outros

•19/09/2024, 14:18

Outros

•17/08/2024, 11:47

Outros

•26/06/2024, 11:30

Outros

•01/05/2024, 19:20

Outros

•15/12/2023, 23:19

Outros

•14/12/2023, 16:22

Outros

•22/11/2023, 15:56

Outros

•22/08/2023, 17:55

Outros

•12/06/2023, 10:19

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•18/05/2023, 15:52

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•19/04/2023, 18:00

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