Procedimento Comum Cível 0800335-86.2024.8.23.0047 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800335-86.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/07/2026, 00:01

Expedição de documento

26/06/2026, 09:13

Expedição de documento

26/06/2026, 09:13

Outras Decisões

25/06/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08003358620248230047 redistribuído para a unidade Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular na data de 20/05/2026

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 13:46

Distribuição (sorteio)

20/05/2026, 13:40

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

20/05/2026, 13:40

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 10:54

Petição (Embargos Execução)

30/04/2026, 10:42

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:08

Petição (Renúncia de Prazo)

26/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800335-86.2024.8.23.0047 DECISÃO Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento TJRR/CGJ nº 17, de 9 de novembro de 2020 e suas alterações. A autoinspeção no Gabinete da Segunda Titularidade de Rorainópolis foi instaurada pela Portaria TJRR/CR-GAB2T Nº 01/2026. Assim, destaco que este processo foi objetivamente saneado, encontrando-se em ordem, com o trâmite regular, sem necessidade advertências por parte deste Juízo, havendo necessidade da continuidade do feito e as seguintes providências: Para não se alegar cerceamento de defesa, defiro o requerido (mov. 129.1). Designe-se data para audiência de instrução, para oitiva do rol de testemunhas já apresentadas (mov. 109.1). Intimações necessárias. À secretaria para as devidas providências. Local e data constante no sistema. RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800335-86.2024.8.23.0047 DECISÃO Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento TJRR/CGJ nº 17, de 9 de novembro de 2020 e suas alterações. A autoinspeção no Gabinete da Segunda Titularidade de Rorainópolis foi instaurada pela Portaria TJRR/CR-GAB2T Nº 01/2026. Assim, destaco que este processo foi objetivamente saneado, encontrando-se em ordem, com o trâmite regular, sem necessidade advertências por parte deste Juízo, havendo necessidade da continuidade do feito e as seguintes providências: Para não se alegar cerceamento de defesa, defiro o requerido (mov. 129.1). Designe-se data para audiência de instrução, para oitiva do rol de testemunhas já apresentadas (mov. 109.1). Intimações necessárias. À secretaria para as devidas providências. Local e data constante no sistema. RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•21/05/2026, 00:00

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800335-86.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de ação anulatória c/c pedido liminar, proposta por ANTONIO SOARES DE SOUSA em face do AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, buscando o cancelamento do PAD instaurado em seu nome, sob o pretexto de uso de documentação falsa de Certificado de Pós-Graduação, para ganho de pontuação de provas e títulos do Concurso Público da ADERR. Após todo o trâmite processual, quase em fase final o autor, em petição (mov. 113.1), aditou a inicial, requerendo seja reconhecida adicional de qualificação de pós-graduação, para que passe a constar o pedido de incorporação ao salário do Requerente o adicional de qualificação de 15% (quinze por cento), a partir de 16 de setembro de 2021, data em que o direito se tornou exigível. O réu (mov. 121.1), pugnou pelo não recebimento do aditamento, visto que o pedido não condiz com a inicial. É o relato. decido. Verifico que o pedido do autor (mov. 113.1), se trata de matéria estranha a estes autos, pois foge completamento do pedido inicial, querendo com esse pedido,, tumultuar o processo, ademais, smj ainda não foi prolatada sentença de mérito desta ação. Assim, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido do autor. Risque-se o pedido (mov. 113.1 a 113.10), para não tumultuar o processo, onde o autor, caso seja vencedor neste, poderá impetrar outra ação sobre o reconhecimento de qualificação por graduação, caso não seja reconhecida administrativamente. Para não se alegar cerceamento de defesa, intime-se o autor se ainda há necessidade de oitiva de suas testemunhas (mov. 33.1), bem como manifestem-se ambas as partes sobre produção de novas provas, prazo de 15 dias. Sem manifestação no período aprazado, anuncio o julgamento antecipado da lide, vindo-me os autos conclusos para sentença. À secretaria para as devidas providências. Local e data constante no sistema. RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08003358620248230047 redistribuído para a unidade Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular na data de 20/05/2026

Expedição de documento

Distribuição (sorteio)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Petição (Embargos Execução)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Todas as movimentações(2432)

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